Questões sobre Ministério Público do Trabalho

#Questão 302121 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 302505 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

#Questão 303751 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 642658 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, PGE/PE, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Com relação ao MPT, assinale a opção correta.

A) Compete ao MPT recorrer das decisões da justiça do trabalho, desde que nos processos em que figurar como parte, bem como pedir revisão dos enunciados da súmula de jurisprudência do TST.

B) Considerando o princípio da irrenunciabilidade dos direitos, é vedado ao MPT atuar como árbitro nos dissídios de competência da justiça do trabalho.

C) É facultado ao MPT intervir em todos os feitos nos segundo e terceiro graus de jurisdição da justiça do trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de direito público, estado estrangeiro ou organismo internacional.

D) O cargo inicial da carreira é o de procurador do trabalho e o do último nível, o de subprocurador-geral do trabalho.

E) Não obstante ser atribuição do procurador-geral do trabalho determinar a instauração de inquérito ou processo administrativo contra servidores dos serviços auxiliares, é certo que tal mister pode ser objeto de delegação aos chefes das procuradorias regionais do trabalho nos estados e no DF.

#Questão 749700 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2009, Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª), Analista Judiciário

Questões sobre Ministério Público do Trabalho

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo