A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julg...

#Questão 302505 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

A respeito da ação rescisória em ações trabalhistas, julgue os itens seguintes. O Ministério Público do Trabalho tem legitimidade para mover ação rescisória na justiça do trabalho, desde que tenha participado como parte nos processos que originaram a sentença rescindenda.

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