Questões sobre Ministério Público do Trabalho

#Questão 302181 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Carolina ajuizou reclamação trabalhista em face de sua exempregadora a empresa “V” Ltda dando à causa o valor de R$ 15.000,00. A referida reclamação foi julgada procedente e a empresa “V” Ltda interpôs recurso ordinário. Neste caso, no referido recurso, o parecer do Ministério Público será

A) escrito, tendo este o prazo de sessenta dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.

B) escrito, tendo este o prazo de trinta dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.

C) oral na sessão de julgamento, se este entender necessário, sendo registrado na certidão de julgamento.

D) oral na sessão de julgamento, sendo obrigatório o comparecimento de seu representante em todos os julgamentos, em razão do munus público que desempenha.

E) escrito, tendo este o prazo de vinte dias após a distribuição do recurso para enviar o referido parecer diretamente ao relator.

#Questão 302559 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, FCC, 2014, TRT 1ª, Juiz do Trabalho Substituto

Após denúncia, o Ministério Público do Trabalho propôs ação anulatória de cláusula de convenção coletiva pela qual se estabeleceu a cobrança geral de contribuição compulsória aos associados trabalhadores, sem oportunidade de oposição ao desconto nos salários. Nesse caso,

A) a competência da Justiça do Trabalho para a ação anulatória de cláusula de convenção coletiva limitase às ações entre sindicatos e trabalhadores e entre sindicatos e empregadores.

B) a Justiça do Trabalho não dispõe de competência material para a apreciação de ação anulatória entre o Ministério Público do Trabalho e entidades sindicais.

C) aplica-se, diante da ausência de previsão legal, a regra geral de fixação da competência funcional, cabendo a apreciação pela segunda instância.

D) o Ministério Público do Trabalho dispõe de atribuição legal para ajuizamento de ação anulatória, com competência material da Justiça do Trabalho.

E) a ação de anulação não é o remédio jurídico adequado, pois destina-se tão somente à invalidação de atos fundados em vícios ou defeitos.

#Questão 302107 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 302121 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, TRT 17ª, Analista Judiciário

#Questão 302505 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, CESPE / CEBRASPE, 2013, PGDF/DF, Procurador do Distrito Federal (Categoria I)

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