Nas comarcas onde não forem instituídas Varas do Trabalho, a jurisdição do trabalho será exercida pelo
Os tribunais regionais da Justiça do Trabalho têm competência
A empresa pública RN DOCAS, sediada no município de Natal, foi notificada para comparecer a uma audiência trabalhista na 1ª Vara do Trabalho de Natal e apresentar defesa, em decorrência de reclamação trabalhista proposta por uma pessoa que afirma exercer o comércio individualmente, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, prestando assessoria de vendas na área de guindastes de grande porte. O reclamante também alega que, em face de negócio jurídico celebrado com a reclamada e devidamente executado na cidade do Rio de Janeiro, tem direito ao pagamento de resíduos de reajuste de parcelas do contrato e a uma indenização por danos morais. A empresa reclamada pretende defender-se, aduzindo
(I) a incompetência material da Justiça do Trabalho;
(II) a incompetênc...
Com relação aos recursos no processo do trabalho, julgue os itens seguintes.
Cabe recurso de revista para Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST), no prazo de 8 dias, das decisões em grau de recurso ordinário, em dissídios individuais e coletivos, proferidas pelos tribunais regionais do trabalho (TRTs).
Podem atuar no mesmo feito dois juízes do Tribunal, ainda que sejam
Tendo assumido a Presidência do Tribunal o Vice-Presidente, e considerando que, de acordo com a lista de antigüidade, há dois juízes de carreira aptos a ocupar a Vice-Presidência, uma vez que ambos tomaram posse e iniciaram o exercício no Regional, na mesma data, o desempate se dará pelo critério de
O juiz deve dar-se por suspeito e pode ser recusado se um dos litigantes for
Sobre as regras de competência da Justiça do Trabalho, assinale a opção errada.
Compete ao STF julgar o mandado de segurança impetrado contra ato do presidente do TST.
A respeito da distribuição e da uniformização da jurisprudência no TST, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
O ministro Carlos Silva, que tem 68 anos de idade e já conta com tempo de serviço suficiente para aposentar-se, protocolizou, em 5 de agosto de 2003, o requerimento de aposentação. Nessa situação, os processos distribuídos ao ministro, sessenta dias antes da protocolização do requerimento e ainda não julgados, deverão ser distribuídos a outros ministros.Quanto ao TST, à sua composição e aos seus ministros, julgue os itens abaixo.
Considere a seguinte situação hipotética.
Maria e Carmem são ministras do TST, ambas empossadas em 5/5/2003. Maria tem quarenta anos e foi nomeada em 17/3/2003, ao passo que Carmem tem 45 anos e foi nomeada em 2/4/2003. Nessa situação, nos termos regimentais, Maria deverá ser considerada ministra de maior antiguidade em relação à ministra Carmem.Foi ajuizado perante o TST dissídio coletivo, de natureza econômica, tendo por suscitada autarquia federal. Nesse dissídio, todavia, emergiu disputa pela titularidade de representação sindical da categoria obreira, pretendida por entes sindicais distintos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.
A solução da questão concernente à referida disputa de titularidade de representação escapa à competência material da justiça do trabalho.
Quanto à organização e funcionamento das Varas do Trabalho,
O conflito de jurisdição entre Vara do Trabalho e Juízo de Direito é dirimido pelo
A Justiça do Trabalho é competente para julgar a ação
O Município contrata regularmente serviço de vigilância de empresa prestadora de serviços. Conforme o entendimento sumulado pelo TST, na hipótese de um empregado desta empresa terceirizada ingressar com reclamação trabalhista em face da empregadora e em face do Município, é correto afirmar quanto às obrigações trabalhistas do reclamante que
Ao ser citada para contestar uma reclamação trabalhista ajuizada por ex-empregado, a reclamada verifica que está sendo repetido pedido de horas extras já decidido por sentença da qual não cabe mais nenhum recurso. A reclamada em defesa deverá
É correto afirmar que
