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Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2014

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2014

#Questão 302049 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, IADES, 2014, HUPES - UFBA/BA, Advogado

Acerca da prescrição e decadência no Direito Processual do Trabalho, é correto afirmar que

A) a prescrição segundo a melhor doutrina, extingue a pretensão e, por via oblíqua, o direito, enquanto a decadência extingue o direito e, por via oblíqua, a pretensão. O prazo prescricional pode ser fixado na lei ou pela vontade das partes, enquanto os prazos decadenciais são fixados por lei.

B) prescreve em dois anos o prazo para o trabalhador urbano propor ação quanto ao critério trabalhista resultante das relações de trabalho, enquanto, para os trabalhadores rurais, o prazo é de cinco anos.

C) a diferença entre a interrupção e a suspensão da prescrição é que, enquanto na segunda o prazo fica paralisado, na primeira, inicia-se novamente o prazo prescricional, recomeçando a contagem da data do último ato que a interrompeu.

D) a prescrição intercorrente no direito do trabalho aplicar-se, segundo súmula do TST, porém, para o STF, esse tipo de prescrição é inaplicável na justiça laboral.

E) é quinquenal a prescrição do direito de reclamar contra o não recolhimento da contribuição para o FGTS, observando o prazo de dois anos, após o término do contrato de trabalho.

#Questão 302053 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Advogado

Com base na Consolidação das Leis do Trabalho, assinale a alternativa INCORRETA:

A) A reclamação trabalhista do menor de 18 anos será feita por seus representantes legais e, na falta destes, pela Procuradoria da Justiça do Trabalho, pelo sindicato, pelo Ministério Público estadual ou curador nomeado em juízo.

B) Nos dissídios coletivos, as partes vencidas responderão solidariamente pelo pagamento das custas, calculadas sobre o valor arbitrado na decisão, ou pelo Presidente do Tribunal.

C) Nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho só haverá nulidade quando resultar dos atos inquinados manifesto prejuízo às partes litigantes e não será pronunciada quando for possível suprir-se a falta ou repetir-se o ato, ou quando arguida por quem lhe tiver dado causa.

D) Os atos processuais serão públicos salvo quando o contrário determinar o interesse social, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 20 (vinte) horas; podendo a penhora ser realizada em domingo ou dia feriado, ainda que sem autorização do juiz.

#Questão 302055 - Direito Processual do Trabalho, Execução, Banca não informada, 2014, CEMIGTelecom/MG, Advogado

Tendo em vista as disposições legais da Consolidação das Leis do Trabalho sobre execução no processo do trabalho, assinale a alternativa INCORRETA.

A) Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem ao Processo Judiciário do Trabalho, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

B) Na liquidação, não se poderá modificar, ou inovar, a sentença liquidanda nem discutir matéria pertinente à causa principal, bem como a liquidação abrangerá o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.

C) Serão executadas mediante provocação as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos Juízes e Tribunais do Trabalho, resultantes de condenação ou homologação de acordo, inclusive sobre os salários pagos durante o período contratual reconhecido.

D) Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.

#Questão 302064 - Direito Processual do Trabalho, Introdução, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

Com relação à organização da Justiça do Trabalho, é correto afirmar que

A) é composta pelos Juízes do Trabalho, pelos Tribunais Regionais do Trabalho, bem como pelo Tribunal Superior do Trabalho, além dos chamados órgãos auxiliares da Justiça do Trabalho, tais como, Secretarias das Varas, Secretarias dos Tribunais e Cartórios dos Juízos de Direito.

B) o Tribunal Superior do Trabalho é composto de, no mínimo, 17 Ministros, nomeados pelo Presidente da República, após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.

C) os Tribunais Regionais do Trabalho compõem-se de, no mínimo, sete juízes, nomeados pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho, escolhidos dentre brasileiros com mais de trinta e menos de sessenta e cinco anos.

D) a lei criará varas da Justiça do Trabalho, sendo que nas comarcas não abrangidas por sua jurisdição, as ações trabalhistas serão endereçadas aos juízes de direito, com recurso cabível para o respectivo Tribunal de Justiça.

E) a Emenda Constitucional nº 45/2004 incluiu dois novos organismos de funcionamento junto ao TST que são a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça.

#Questão 302066 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, FCC, 2014, TRT 16ª, Analista Judiciário

A respeito da figura do preposto no Direito Processual do Trabalho, de acordo com a legislação,

A) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que não presta compromisso de dizer a verdade, ônus imposto às testemunhas.

B) deve ter conhecimento dos fatos e suas declarações obrigarão o proponente.

C) não precisa ter conhecimento dos fatos, uma vez que atua apenas como representante do empregador.

D) deve ter conhecimento dos fatos, entretanto, suas declarações não obrigam o proponente, pois figura apenas como representante do empregador.

E) não precisa ter conhecimento dos fatos, quando o Juiz designará nova audiência determinando que a empresa apresente preposto que conheça os fatos abordados no processo.

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