Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2012

#Questão 302605 - Direito Processual do Trabalho, Serviços Auxiliares da Justiça do Trabalho, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 302607 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

#Questão 302609 - Direito Processual do Trabalho, Execução, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Analise as proposições abaixo.

I. O agravo de petição só deve ser recebido quando o agravante delimitar, justificadamente, as matérias e os valores impugnados.

II. Nas prestações sucessivas por tempo determinado, a execução pelo não pagamento de uma prestação compreenderá as que lhe sucederem.

III. Uma vez garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado, caso seja a Fazenda Pública, oito dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.

IV. Elaborada a conta e tornada líquida a sentença, é facultado ao juiz abrir às partes prazo sucessivo de dez dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.

V. Para o recebimento e regular processamento do agravo de petição é desnecessário identificar valores, quando o agravante cuida de definir especificamente as matérias impugnadas.

Estão corretas APENAS as proposições

#Questão 302611 - Direito Processual do Trabalho, Ministério Público do Trabalho, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Compete ao Ministério Público do Trabalho o exercício das seguintes atribuições junto aos órgãos da Justiça do Trabalho, EXCETO:

A) manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.

B) promover a ação civil pública no âmbito da Justiça do Trabalho, para defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados os direitos sociais constitucionalmente garantidos.

C) propor as ações cabíveis para declaração de nulidade de cláusula de contrato, acordo coletivo ou convenção coletiva que viole as liberdades individuais ou coletivas ou os direitos individuais indisponíveis dos trabalhadores.

D) intervir em todos os processos decorrentes das relações de trabalho que envolvam interesses das mulheres, dos menores e dos portadores de deficiência.

E) recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, quando entender necessário, tanto nos processos em que for parte, como naqueles em que oficiar como fiscal da lei, bem como pedir revisão dos Enunciados da Súmula de Jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

#Questão 302613 - Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, FCC, 2012, TRT 4ª, Juiz do Trabalho Substituto

Em relação à suspensão do processo do trabalho, é correto afirmar que

A) a morte ou perda da capacidade processual do representante legal da parte não implica em suspensão do processo.

B) durante a suspensão do processo não poderão ser praticados quaisquer atos processuais.

C) a suspensão do processo por convenção das partes nunca poderá exceder de 1 (um) ano.

D) o processo será suspenso quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica que constitua o objeto principal de outro processo pendente.

E) em razão do princípio protetor e da natureza alimentar das verbas trabalhistas, inegável que o processo do trabalho deve ser o mais célere possível, não havendo que se falar em suspensão do mesmo, salvo em caso de força maior.

Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2012

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