Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2006

A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.

A parte incontroversa dos salários deve ser paga em primeira audiência, acrescida da multa de 50%.

A parte incontroversa das verbas rescisórias deve ser quitada em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 50%.

A parte incontroversa do salário deve ser paga em primeira audiência, sob pena de acréscimo de 100%.

N.R.A.

no caso de conciliação, o termo que for lavrado valerá como decisão irrecorrível, inclusive para a Previdência Social, quanto às contribuições que lhe forem devidas.