Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 2006

é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixa de fazer alguma coisa.

de pessoa jurídica de direito público pode ser feita pelo correio.

do réu demente, que não tiver curador nomeado, será feita, na presença de duas testemunhas.

de quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso só poderá ser feita por Oficial de Justiça.

ordenada por juiz incompetente constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

I e II.

I e III.

II.

II e III.

III.

quando pronunciada, não obriga o juiz ou Tribunal que a pronunciou a declarar os atos a que ela se estende, tratando-se de mera faculdade.

fundada em incompetência da Justiça do Trabalho, não será declarada senão mediante provocação das partes.

será pronunciada, mesmo que seja possível suprirse a falta ou repetir-se o ato, em decorrência da formalidade inerente ao processo do trabalho.

será pronunciada, mesmo quando argüida por quem lhe tiver dado causa, por expressa determinação legal.

do ato não prejudicará senão os posteriores que dele dependam ou sejam conseqüência.

Havendo pluralidade de réus, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em relação ao revel, se algum deles contestar a ação.

O autor, ocorrendo a revelia, poderá demandar declaração incidente independentemente de nova citação do réu.

Contra o revel, os prazos somente correrão após a intimação de cada ato processual.

O revel poderá intervir no processo até a sentença de primeiro grau, recebendo-o no estado em que se encontra.

O autor, ocorrendo a revelia, poderá alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de nova citação do réu.

a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.

especialmente a partir da data em que for feita na pessoa do advogado, ou recebida a notificação, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial.

a partir da data em que for recebida a notificação pelo advogado ou daquela em que for publicado o expediente da Justiça do Trabalho, ou, ainda, daquela em que for afixado o edital na sede do Tribunal.

a partir da data em que for feita pessoalmente, ou recebida a notificação, daquela em que for afixado o edital na sede da Junta, Juízo ou Tribunal.

independe de qualquer data.