Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 0000

#Questão 642808 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Conforme normas aplicáveis ao tema relativo às custas processuais e aos emolumentos no Processo Judiciário do Trabalho,

A) apenas a União, dentre os entes federativos, está isenta do pagamento de custas processuais, ainda que vencida, visto que a Justiça do Trabalho é órgão do Poder Judiciário Federal.

B) as empresas públicas federais estão isentas de custas processuais, mas não dos emolumentos na fase executória.

C) o Ministério Público do Trabalho está isento do recolhimento de custas processuais.

D) no processo ou fase de execução não há incidência de custas ou emolumentos por faltas de previsão legal.

E) as autarquias municipais não estão isentas do recolhimento de custas processuais.

#Questão 642809 - Direito Processual do Trabalho, Custas e emolumentos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

São isentos do pagamento de custas, além dos beneficiários de justiça gratuita:

A) apenas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e o Ministério Público do Trabalho.

B) apenas o Ministério Público do Trabalho.

C) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica e o Ministério Público do Trabalho.

D) a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica, bem como as entidades fiscalizadoras do exercício profissional e o Ministério Público do Trabalho.

E) apenas a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade econômica.

#Questão 642829 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Quanto à audiência trabalhista,

A) o atraso no horário de comparecimento da parte é tolerável em até 5 minutos.

B) o não comparecimento do reclamante à audiência una importa em confissão quanto à matéria de fato.

C) após a oitiva das testemunhas, as partes terão vinte minutos sucessivos para a apresentação de razões finais.

D) se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato, que poderá ser ouvido em nome da parte se tiver conhecimento dos fatos.

E) se, até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, o juiz do trabalho não houver comparecido para a realização da audiência, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

#Questão 642834 - Direito Processual do Trabalho, Audiências, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

No caso de conciliação em uma audiência trabalhista, em relação ao termo que for lavrado e homologado é CORRETO afirmar que

A) valerá como decisão irrecorrível a todos os interessados.

B) será considerado exemplo de decisão terminativa do feito.

C) extinguirá o processo com resolução do mérito, valendo como decisão recorrível, de mediato, às partes.

D) valerá como decisão irrecorrível, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

E) extinguirá o processo sem resolução do mérito, salvo para a Previdência Social quanto às contribuições que lhe forem devidas.

#Questão 642844 - Direito Processual do Trabalho, Atos, termos e prazos processuais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Sobre os atos processuais relativos ao processo do trabalho no rito ordinário é correto afirmar:

A) Serão públicos, salvo quando o contrário determinar o interesse social, e serão realizados, nos dias úteis das 6 às 20 horas, exceto a penhora, que pode ser realizada em domingo ou feriado, mediante autorização judicial expressa.

B) A penhora poderá ser realizada em qualquer dia e horário independente de autorização expressa do juiz por se tratar de ato de execução e para atender ao princípio da eficácia.

C) A penhora poderá ser realizada em qualquer dia e horário independente de autorização expressa do juiz por se tratar de ato de execução e para atender ao princípio da eficácia.

D) Serão públicos, salvo em caso de segredo de justiça assim determinado pelo Ministério Púbico do Trabalho, apenas em dias úteis, no horário das 8 às 19 horas.

E) Serão sempre públicos, não havendo segredo de justiça em processo trabalhista, nos dias úteis, das 11 às 19 horas, exceto as penhoras que podem ocorrer das 8 às 20 horas.

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