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Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 0000

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Matéria

Assunto

Banca

Ano

Tipo

Nível de Escolaridade

Listagem de Questões de Direito Processual do Trabalho do ano 0000

#Questão 565421 - Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

O trânsito em julgado, para efeito de contagem do prazo decadencial de 2 anos da ação rescisória, antecipa-se para antes do final da tramitação do processo de conhecimento, na hipótese de interposição de recurso

A) deserto ou intempestivo

B) intempestivo ou manifestamente incabível

C) com irregularidade de representação ou deserto

manifestamente incabível ou com irregularidade de representação

E) deserto ou manifestamente incabível

#Questão 586447 - Direito Processual do Trabalho, Partes e procuradores, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Acerca dos procedimentos nos dissídios individuais da justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) Segundo entendimento do TST, o não comparecimento de município reclamado à audiência inaugural não o sujeita aos efeitos da revelia.

B) A compensação de dívidas de natureza trabalhista pode ser alegada pelo reclamado até as razões finais ou pode ser deferida de ofício pelo juiz até a sentença.

C) Proposta a execução de julgado trabalhista, pode o réu apresentar reconvenção contra o autor desde que haja conexão entre reconvenção e ação principal e o juízo seja competente para apreciar a demanda reconvencional.

D) Segundo o TST, quando estiver representado em juízo por seu procurador, o município estará dispensado de juntar instrumento de mandato e de comprovar ato de nomeação, sendo essencial, no entanto, que o signatário declare exercer o cargo de procurador, uma vez que não basta a indicação do número de inscrição na OAB.

E) Caso a parte vencedora da causa na primeira instância seja vencida na segunda, deverá ocorrer entre as duas partes divisão do pagamento das custas processuais fixadas na sentença originária.

#Questão 586448 - Direito Processual do Trabalho, Provas, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Assinale a opção correta, relativamente às provas no processo do trabalho.

A) Nas demandas que envolvam relação de emprego, a parte requerente da perícia deve realizar prévio depósito para custeio dos honorários periciais.

B) Segundo o TST, são inválidos como meio de prova documentos apresentados por município em fotocópia não autenticada.

C) O município, quando for parte em processo trabalhista em procedimento sumaríssimo, pode apresentar, no máximo, duas testemunhas.

D) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de intimação, mas, caso faltem, caberá à parte provar que as convidou e registrar justificativa pela ausência. O TST entende que, se não houver o registro, o indeferimento do requerimento de intimação das testemunhas faltosas não implicará cerceamento do direito de defesa.

E) A inspeção judicial, meio de prova realizado de ofício pelo juiz, independe de intimação prévia das partes.

#Questão 586449 - Direito Processual do Trabalho, Recursos, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

De acordo com o entendimento do TST acerca dos recursos no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Em dissídio individual, não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição a decisão contrária à fazenda pública que esteja em consonância com decisão plenária do STF ou com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

B) Independentemente de agravamento da condenação imposta, é cabível recurso de revista de ente público que não tenha interposto recurso ordinário voluntário da decisão de primeira instância.

C) O efeito devolutivo em profundidade que transfira ao tribunal a apreciação dos fundamentos da ação não examinados pela sentença não se aplica ao processo do trabalho.

D) Garantido o juízo, na fase executória, mesmo que haja elevação do valor do débito, a exigência de depósito na complementação da garantia do juízo para se recorrer de qualquer decisão viola o princípio do contraditório e da ampla defesa.

E) É de dezesseis dias o prazo para oposição de embargos declaratórios pelo município.

#Questão 586450 - Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Com relação a liquidação de sentença e execução trabalhista, assinale a opção correta.

A) Caberá mandado de segurança de decisão de juiz do trabalho que determine penhora de valores depositados em conta de poupança sem observar o limite de quarenta salários mínimos.

B) Na justiça do trabalho, é cabível a execução provisória de títulos executivos judiciais e extrajudiciais.

C) Por fornecer esclarecimentos ao juiz a respeito de questões técnicas, a perícia é plenamente utilizada no processo do trabalho como forma de liquidação de sentença.

D) O TST admite interposição de recurso de revista de acórdão proferido em liquidação de sentença desde que o recorrente demonstre violação direta a literal disposição de lei federal ou à CF.

E) A última oportunidade que o empregador executado tem de juntar recibos de pagamento de verbas já quitadas, não juntados no processo cognitivo, ocorre quando da apresentação dos embargos à execução.

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