7661 Q299443
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito das ações possessórias, considere:

I. É lícito ao réu, na contestação, sem a apresentação de reconvenção, alegando que foi o ofendido em sua posse, demandar a proteção possessória e a indenização pelos prejuízos resultantes da turbação ou do esbulho cometido pelo autor.

II. A propositura de uma ação possessória em vez de outra impede que o juiz conheça do pedido e outorgue a proteção legal correspondente àquela cujos requisitos estejam provados.

III. Quando for ordenada a justificação prévia, o prazo para contestar contar-se-á da intimação do despacho que deferir ou não a medida liminar.

IV. O credor com garantia real pode obstar a alienação judicial do objeto da hipoteca por meio de embargos de terceiro.

Está correto o que se afirm...

7662 Q299442
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quem, não sendo parte no processo, sofrer esbulho na posse de seus bens, por ato de apreensão judicial em caso de penhora, poderá ajuizar
7663 Q299415
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As ações possessórias são dúplices e fungíveis

PORQUE

o réu nas ações possessórias pode, na contestação, alegando que foi o ofendido em sua posse demandar a proteção possessória, e a ação de reintegração de posse cuja sentença de improcedência transitou em julgado não impede a propositura de ação reivindicatória.

7664 Q299414
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se o autor, a título de antecipação de tutela, requerer providência de natureza cautelar, o juiz

7665 Q299404
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os Procedimentos Especiais previstos no Código de Processo Civil estão as Ações Possessórias. Com relação a essas ações é certo que

7666 Q299387
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em procedimento sumário

7667 Q299368
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, no Processo de Conhecimento, o procedimento sumário

7668 Q299361
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do procedimento sumário, julgue os itens seguintes.

É inadmissível a substituição do procedimento sumário pelo ordinário, quer por opção do autor, quer mediante acordo das partes, pois o procedimento sumário foi instituído no interesse público e não no dos litigantes. Assim, o processo instaurado como ordinário, em hipótese de cabimento do rito sumário, deve ser anulado.

7669 Q299279
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quando a lei não marcar outro prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento depois de decorridas

7670 Q299259
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Acerca dos prazos processuais é correto afirmar