De acordo com o Código de Processo Civil, no Processo de...

será observado nas causas de arrendamento rural e de parceria agrícola desde que o valor não exceda a 40 vezes o valor do salário mínimo vigente.

admite a assistência, o recurso de terceiro prejudicado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

será observado nas ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas, independentemente do valor.

obriga o comparecimento pessoal das partes à audiência, não podendo fazer-se representar por preposto com poderes para transigir.

permite que o autor apresente o rol de testemunhas e indique assistente técnico até 10 dias antes da primeira audiência.