A tutela que antecipa pagamento de soma à vítima de ato ilícito é tutela ressarcitória antecipada.

A tutela antecipada não pode ser concedida em face de qualquer modalidade de sentença.

A tutela antecipada não pode ser requerida em procedimento sumário.

O autor, a título de antecipação de tutela não poderá requerer providência de natureza cautelar.

ressarcimento por danos em prédio urbano.

cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veículo.

cobrança ao condômino de quaisquer quantias devidas ao condomínio.

cobrança de honorários de profissionais liberais.

ressarcimento por danos em prédio rústico.

não está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório.

está sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal

pode ser recorrida pelo Ministério Público.

está sujeita a recurso de apelação, sem efeito suspensivo.

está sujeita a agravo de instrumento, com efeito suspensivo.

A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível

Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial

O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer

O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor

II, apenas.

IV, apenas.

II e III, apenas.

II, III e IV, apenas.

I, II, III e IV.

A decisão sobre questão prejudicial decidida incidentalmente no processo integra o conceito de coisa julgada.

Ocorrendo a coisa julgada formal, a sentença torna-se imutável e indiscutível.

Os motivos que compõem a fundamentação da decisão, nos termos da Carta Constitucional, e que determinam o alcance da parte dispositiva da sentença integram o conceito de coisa julgada.

Se o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide, e desde que requerida pela parte, faz coisa julgada a resolução de questão prejudicial

O juiz fixará a multa diária no caso de descumprimento e o prazo razoável para cumprimento do preceito, desde que a parte credora assim o requeira.

Na obrigação de fazer ou não fazer, desde que seja relevante o fundamento da demanda e haja justificado receio de ineficácia do provimento final, o juiz concederá a tutela liminar ou designará audiência de justificação, citando o réu, em ambos os casos.

O juiz julgará o pedido tomando em consideração, inclusive de ofício, fatos supervenientes, mesmo na obrigação de fazer ou não fazer.

O juiz não poderá de ofício modificar o valor e a periodicidade da multa fixada a pedido do credor.

em que pesem seus requisitos essenciais, o relatório poderá ser dispensado nos Juizados Especiais Cíveis.

não é necessária a fundamentação nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

é defensável possa o juiz proferi-la, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, se não houver prejuízo ao réu.

a imposição de multa pelo juiz, na sentença, dependerá sempre de provocação da parte interessada.

uma vez publicada, exaure-se a jurisdição, não podendo o juiz alterá-la, salvo por meio de embargos declaratórios, exclusivamente.