O Código Civil de 2002 trouxe em seu artigo 50 o assunto da “desconsideração da personalidade jurídica”, em que imputa aos sócios de uma empresa a responderem, com os seus bens particulares, pela reparação dos danos provocados pela sociedade. A respeito do assunto, verifica-se, de acordo com a legislação vigente, que 

Mário e Marcelo são vizinhos no condomínio Alpha Point Residence, localizado em um bairro nobre de Aparecida de Goiânia (GO). Durante uma festa realizada por Marcelo na madrugada, ele acidentalmente derrubou um copo no carro de Mário, que estava estacionado próximo à área de convivência. Irritado com o ocorrido e com o barulho da festa, Mário tirou fotos do evento e, no dia seguinte, colou-as no mural do condomínio com mensagens ofensivas, acusando Marcelo de desrespeitar as normas condominiais. Sentindo-se humilhado e exposto de forma vexatória, Marcelo decidiu ingressar com uma ação judicial pleiteando reparação por danos materiais e morais. Após o ingresso da ação, o juiz indeferiu a petição inicial, alegando que o autor não atendeu as prescrições contidas no artigo 321 do Códig... Ver mais

A respeito da sentença e de seu cumprimento tem-se que: 

Os procedimentos no processo de cognição estão divididos em procedimento comum e procedimentos especiais. Sabe-se, ainda, que o procedimento comum é aplicado a todas as causas, salvo, quando a lei processual previr um rito próprio ou específico. A respeito do procedimento comum, considera-se que 

Acerca das provas no processo civil, é correto afirmar que:

O processo sincrético é aquele em que as fases de conhecimento e execução ocorrem dentro do mesmo procedimento, sem necessidade de iniciar um novo processo para a satisfação do direito reconhecido em título executivo judicial. Esse modelo foi adotado pelo Código de Processo Civil de 2015 como regra geral, visando maior celeridade e efetividade na prestação jurisdicional. Sobre o cumprimento de sentença, é correto afirmar que:

Acerca da extinção do processo de execução, é correto afirmar que a extinção: 

Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.

Em consonância com o determinado pela Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), a ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre bens móveis será proposta, em regra, no foro 

Consoante previsto na Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, (Código de Processo Civil), salvo disposição em sentido diverso, considera-se dia do começo do prazo a data