Questões de Concurso de Direito Processual Civil

4531 Q300536

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao tema probatório, pode-se afirmar que, no âmbito do processo civil, são meios de prova admitidos no sistema:

A somente aqueles que forem previstos expressamente em lei processual ou material. B aqueles que o órgão julgador definir no momento do saneamento, após análise dos pontos controvertidos em cada caso concreto. C aqueles obtidos ilicitamente, desde que permitido o contraditório. D todos os meios legais e moralmente legítimos, ainda que não previstos expressamente em lei, inclusive a gravação clandestina de conversa telefônica feita por um dos interlocutores, mesmo que tenha sido feita sem qualquer autorização ou sem o conhecimento do outro, desde que ambos os interlocutores sejam partes do processo. E aqueles previstos expressamente na lei processual, com exceção da prova emprestada, que sempre será admitida após o contraditório.

4532 Q300316

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da prova pericial:

A para desempenharem suas funções, podem o perito e os assistentes técnicos ouvir testemunhas e solicitar documentos que estejam em poder das partes. B o perito pode ser substituído se, em outra perícia, houver elaborado laudo acerca do mesmo objeto. C o juiz fica vinculado ao laudo se as partes e os assistentes técnicos não contrariarem suas conclusões. D as partes não podem acompanhar os trabalhos periciais. E a manifestação das partes e assistentes técnicos acerca do laudo se dá, exclusivamente, após a audiência de instrução e julgamento, por ocasião do debate oral ou dos memoriais.

4533 Q300306

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta a respeito da ação rescisória, de acordo com a jurisprudência.

A Para que seja comprovada a decadência da ação rescisória, não é suficiente o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo de conhecimento, mas da certidão do aludido trânsito. B Será cabível ação rescisória contra o acórdão que anular processo de execução fiscal. C Cabe ação rescisória, com fundamento em violação a literal dispositivo de lei, ainda que a decisão rescindenda tenha se fundado em texto legal de interpretação controvertida nos tribunais. D A ação rescisória tem cabimento contra decisão homologatória de cálculos. E Não se admite ação rescisória para discutir a fixação de verbas honorárias, ainda quando o acórdão rescindendo aplique indevidamente os limites percentuais estabelecidos na legislação processual civil.

4534 Q300214

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca dos recursos e ação rescisória,

A havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns. B o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes. C é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal. D ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade. E é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.

4535 Q299751

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do processo cautelar, assinale a opção correta.

A Como o processo cautelar possui a fase instrutória, caso o autor não indique na petição inicial as provas que serão produzidas, o juiz deverá indeferir a petição inicial, por ser inepta. B Na ação cautelar, o réu poderá apresentar, em sua resposta, além da contestação, a impugnação ao valor da causa, a reconvenção e as exceções. C Caso o juiz julgue conjuntamente os pedidos da ação principal e da ação cautelar, a apelação interposta contra a sentença terá efeito suspensivo também com relação à pretensão cautelar. D Caso seja ajuizada ação cautelar preparatória de exibição de documento que possa ser exibido no decorrer da ação principal, o juiz poderá reconhecer a falta de interesse de agir e julgar extinto o processo cautelar sem resolução do mérito. E De acordo com a jurisprudência, a cessação da eficácia da medida cautelar depende do trânsito em julgado da ação principal.

4536 Q299605

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

A ação monitória, na forma introduzida no sistema brasileiro, poderá ser proposta quando se tratar de hipótese em que o credor

A é titular de um contrato escrito, assinado por duas testemunhas, em que o réu confessa dever a quantia pretendida. B firmou um contrato de empréstimo verbal com o devedor e tem testemunhas que confirmam o crédito. C é titular de uma nota promissória, em que o devedor promete pagar a quantia devida. D é titular de um contrato escrito, assinado apenas pelas partes, em que o réu confessa dever a quantia pretendida. E tem em seu poder uma declaração de terceiros que afirmam que o devedor reconheceu que deve ao credor a quantia por este exigida.

4537 Q299595

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

A em ação de consignação em pagamento, realizado o depósito em até cinco dias da data do cumprimento da obrigação, o devedor ficará isento das custas a que tenha dado causa e honorários advocatícios. B em ação monitória, rejeitados os embargos o devedor terá dez dias para realizar o pagamento que, se respeitados, isentará o cumpridor da obrigação das custas e honorários advocatícios. C em embargos de terceiro, se o embargado não possuir advogado constituído na ação principal deverá ser citado por edital. D em embargos de terceiro, julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução. E quando a consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz autorizará que o autor levante a quantia depositada em seu favor.

4538 Q299423

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Manifestantes invadem as instalações de Polim S.A., empresa de economia mista, firmando acampamento e destruindo parte de suas instalações. Neste caso, a Polim S.A.

A poderá ajuizar interdito proibitório e postular, em ação autônoma, condenação dos manifestantes em perdas e danos. B não poderá ajuizar ação possessória, por se tratar de empresa de economia mista. C poderá ajuizar ação de reintegração de posse, na qual não cabe cumular pedido de condenação dos manifestantes em perdas e danos. D poderá se valer do mandado de segurança para desalojar os manifestantes e obter indenização, se dispuser de prova pré-constituída de seu direito. E poderá ajuizar ação de reintegração de posse e postular, cumulativamente ao pedido possessório, condenação dos manifestantes em perdas e danos.

4539 Q299422

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação às ações de procedimento especial, os prazos para contestar especificamente as ações de nunciação de obra nova, reintegração de posse, prestação de contas e consignação em pagamento são, respectivamente:

A 5 dias; 15 dias; 5 dias e 15 dias. B 15 dias; 15 dias; 5 dias e 5 dias. C 15 dias; 15 dias; 10 dias e 10 dias. D 5 dias; 15 dias; 10 dias e 15 dias. E 15 dias; 05 dias; 10 dias e 05 dias.

4540 Q299398

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que concerne ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

A Considere que o autor não tenha apresentado na petição inicial o rol de testemunhas e que posteriormente tenha postulado ao juiz o deferimento de prova testemunhal, que foi indeferido com fundamento na preclusão. Nessa situação, o juiz decidiu corretamente, pois a não apresentação do rol de testemunhas na inicial implica preclusão. B Não se admite a citação por edital no procedimento sumário. C É vedado ao réu apresentar ação declaratória incidental ou incidente de falsidade no procedimento sumário. D Caso determinada situação fática se enquadre em hipótese de cabimento do procedimento sumário ou do juizado especial, o autor deverá ingressar com a demanda no juizado especial, não lhe sendo facultado optar por um dos procedimentos. E Na hipótese de cabimento do procedimento sumário com fundamento no valor da causa, caso o valor apontado esteja incorreto, será vedado ao juiz determinar a correção de ofício. Nesse caso, deverá o réu apresentar impugnação ao valor da causa.

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