Direito Processual Civil
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
Ações Possessórias
Ano:
2022
Banca:
FCC
Nicolas anunciou, em rede social, que turbaria a posse de um imóvel de Igor. Este, por sua vez, para defender sua posse, ajuizou ação de reintegração de posse contra Nicolas. De acordo com o disposto no Código de Processo Civil, provado o fato, o Juiz deverá
Direito Processual Civil
Coisa Julgada no Processo Civil
Ano:
2022
Banca:
FCC
Analise as proposições abaixo. I. Com o trânsito em julgado da decisão de mérito, considerar-se-ão deduzidas e repelidas todas as alegações e as defesas que as partes poderiam opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido. II. Os motivos não fazem coisa julgada. III. A coisa julgada atinge os terceiros que, podendo, não hajam intervindo no processo na qualidade de assistentes. IV. Faz coisa julgada a verdade dos fatos, quando estabelecida como fundamento da sentença. Acerca da coisa julgada, está correto o que se afirma APENAS em
Maria ajuizou ação de compensação por danos morais perante o Juizado Especial Cível (JEC) e recebeu intimação da sentença de improcedência do pedido em seu domicílio. De acordo com a legislação sobre sistemática recursal nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:
A sociedade empresarial XYZ Ltda., caracterizada como de grande porte, foi citada para comparecimento à audiência de conciliação perante o Juizado Especial Cível, em razão do ajuizamento de ação indenizatória por consumidor. Nesse cenário, é correto afirmar que a sociedade ré:
O Juizado Especial Cível tem competência para conciliação, processo e julgamento das causas cíveis de menor complexidade, de acordo com o Art. 3º da Lei nº 9.099/1995. É da competência do Juizado Especial Cível:
O juiz leigo deve elaborar o projeto de sentença a ser submetido à homologação pelo juiz togado com observância dos requisitos formais e obediência ao regramento próprio dos Juizados. Nesse contexto, é correto afirmar que:
