Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1331 Q995963

Direito Processual Civil Provas em Espécie Depoimento Pessoal

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

A parte não é obrigada a depor sobre determinados fatos, como os listados nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

A criminosos ou torpes que lhe forem imputados B a cujo respeito, por estado ou profissão, deva guardar sigilo C acerca dos quais não possa responder sem desonra própria, de seu cônjuge, de seu companheiro ou de parente em grau sucessível D criminosos ou torpes que lhe forem imputados em ações de estado e de família

1332 Q995962

Direito Processual Civil Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

A respeito da audiência de instrução e julgamento, assinale a afirmativa incorreta.

A A confissão judicial pode ser espontânea ou provocada. B A confissão judicial faz prova contra o confitente, não prejudicando, todavia, os litisconsortes. C Não vale como confissão a admissão, em juízo, de fatos relativos a direitos disponíveis. D A confissão é irrevogável, mas pode ser anulada se decorreu de erro de fato ou de coação.

1333 Q995961

Direito Processual Civil Sentença

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Haverá resolução de mérito quando

A o juiz acolher ou rejeitar o pedido formulado na ação ou na reconvenção. B em caso de morte da parte, a ação for considerada intransmissível por disposição legal. C o juiz reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada. D o juiz verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.

1334 Q995960

Direito Processual Civil Coisa Julgada no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

A respeito da coisa julgada, assinale a afirmativa correta.

A A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, inclusive terceiros. B A decisão que julgar total ou parcialmente o mérito tem força de lei além dos limites da questão principal expressamente decidida. C É vedado à parte discutir no curso do processo as questões já decididas a cujo respeito se operou a preclusão. D Transitada em julgado a decisão de mérito, considerar-se-ão em aberto todas as alegações e as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

1335 Q995947

Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Acerca da competência dos Juizados Especiais Cíveis, nos termos da lei, assinale a opção correta.

A Causa de natureza alimentar está excluída da competência do Juizado Especial. B O Juizado Especial tem competência para julgamento de todas as causas de cunho patrimonial que não excedam quarenta salários mínimos. C A ação de despejo para uso próprio não é da competência do Juizado Especial. D O Juizado Especial não possui competência para execução dos seus julgados.

1336 Q995946

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Juizado Especial Juizado Especial Cível + 1

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Acerca da atuação dos juízes leigos e das partes em sede de Juizados Especiais, assinale a opção correta.

A Não é necessário, aos juízes leigos, que sejam bacharéis em Direito, bastando curso superior. B É essencial procuração escrita outorgando poderes, ainda que simples, ao advogado em sede de juizados especiais. C Não se admite litisconsórcio em sede de juizados especiais, tendo em vista a necessidade de menor complexidade. D O incapaz não pode ser parte em sede de Juizados Especiais Cíveis.

1337 Q995945

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil Juizado Especial + 2

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

A respeito das citações e intimações nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que

A é desnecessário o aviso de recebimento em citação feita por correspondência. B não poderá ser por edital. C a citação conterá apenas dia e hora para comparecimento. D não supre a falta de citação o comparecimento espontâneo.

1338 Q995944

Direito Processual Civil Suspensão e Extinção do Processo Extinção do Processo

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

As opções a seguir são hipóteses de extinção do processo sem julgamento do mérito, à exceção de uma. Assinale-a.

A Quando for reconhecida a incompetência territorial. B Quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias. C Quando o réu for revel. D Quando, falecido o réu, o autor não promover a citação dos sucessores no prazo de trinta dias da ciência do fato.

1339 Q995943

Direito Processual Civil Juizado Especial Juizado Especial Cível

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Em sede de juizados especiais, acerca da instrução e julgamento, resposta do réu, provas e sentença, assinale a afirmativa incorreta.

A Todos os incidentes que possam interferir no regular prosseguimento da audiência são decididos de plano; as demais questões serão decididas na sentença. B Todas as provas serão produzidas na audiência de instrução e julgamento, ainda que não requeridas previamente, podendo o Juiz limitar ou excluir as que considerar excessivas, impertinentes ou protelatórias. C O Réu, na contestação, pode formular pedido a seu favor, sendo admitida a reconvenção, desde que atue nos limites previstos em lei. D A sentença mencionará os elementos de convicção do Juiz, com breve resumo dos fatos relevantes ocorridos em audiência, dispensado o relatório, não se admitindo sentença condenatória por quantia ilíquida, ainda que genérico o pedido.

1340 Q995941

Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública

Ano: 2022

Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o seguinte item, acerca dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos e da legitimidade ativa para a propositura de ações coletivas.
Os interesses ou direitos individuais homogêneos caracterizam-se por serem divisíveis e determináveis, e por terem origem comum.

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