Acerca da ação monitória e da ação popular, julgue o item seguinte.
As pessoas físicas e as pessoas jurídicas de direito privado podem figurar como sujeitos passivos da ação popular.
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com referência ao juizado especial de fazenda pública e ao incidente de resolução de demanda repetitiva.
A Procuradoria do DF impetrou mandado de segurança contra decisão do Juizado Especial de Fazenda Pública do DF que concedeu liminar de tutela provisória em favor de um jurisdicionado, e a turma recursal denegou a segurança pretendida. Nessa situação, caberá recurso ordinário contra a decisão proferida pela turma recursal.
O item a seguir, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada com referência ao juizado especial de fazenda pública e ao incidente de resolução de demanda repetitiva.
A Procuradoria do DF interpôs recurso de apelação contra decisão proferida por uma vara de fazenda pública do DF e, no TJDFT, o desembargador relator da apelação instaurou de ofício um incidente de resolução de demanda repetitiva. Em seguida, os autos do referido incidente foram remetidos ao colegiado competente, sendo que o relator do incidente admitiu o seu processamento e determinou a suspensão dos processos pendentes que deram origem à sua instauração. No decorrer da suspensão, a Pr...
À luz do Código Civil e do Código de Processo Civil, e considerando a jurisprudência do STJ naquilo a que ela for pertinente, julgue o item que se segue.
Abre-se a sucessão no local da última residência do falecido, sendo este o foro competente para o inventário.
