Considerando o disposto no Código de Processo Civil (Lei n

Questão Q995903

2022 FUNDATEC Prefeitura de Restinga Sêca - RS

Direito Processual Civil Improcedência Liminar do Pedido

Prova: FUNDATEC - 2022 - Prefeitura de Restinga Sêca - RS - Advogado do CREAS • Prefeitura de Restinga Sêca - RS

Considerando o disposto no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), assinale a alternativa que NÃO apresenta uma hipótese de improcedência liminar do pedido.

A Pedido contrário a enunciado de súmula do STF ou do STJ. B Pedido contrário a entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas. C Pedido contrário a enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. D Pedido contrário a entendimento firmado em incidente de assunção de competência. E Faltar ao pedido causa de pedir.

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