Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
Considera-se mediação a atividade técnica exercida por terceiro imparcial sem poder decisório, que, escolhido ou aceito pelas partes, as auxilia e as estimula a identificar ou desenvolver soluções consensuais para a controvérsia.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
A mediação deve ser orientada pelo princípio da publicidade.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
Pode ser objeto de mediação o conflito que verse sobre direitos disponíveis ou sobre direitos indisponíveis que admitam transação.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
O mediador será sempre designado pela parte que primeiro tomar a iniciativa de buscar a solução do conflito pela mediação.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
O mediador e todos aqueles que o assessoram no procedimento de mediação, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, são equiparados a servidor público, para os efeitos da legislação penal.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
Na mediação extrajudicial, as partes não poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
Poderá funcionar como mediador judicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas.
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial deverá ser feito por meio de oficial de justiça ou notificação encaminhada pelo Cartório de Notas e Registros.
