Em geral no processo, se a parte não concordar com a sentença proferida pelo juízo do primeiro grau, contra ela poderá recorrer, interpondo:  

Zenilda Soares ingressa com ação para obter aposentadoria por incapacidade parcial permanente. Para fundamentar o pedido, junta aos autos o laudo pericial que fora utilizado no processo que havia proposto à Justiça Laboral. A perícia determinada pelo Juízo, sem fazer uso do laudo anterior juntado pela autora, afastou a incapacidade laborativa. Com base na perícia que determinou, o Juiz julgou improcedente o pedido autoral.
Nesse caso,

Catarina, com 15 anos, pleiteou pensão por morte do pai. Jussara, também filha do falecido José, de relacionamento anterior, com 17 anos na data do óbito, nada requereu.
O tribunal de origem julgou procedente a pretensão de Catarina e assim se manifestou: “Embora o falecido, ao que tudo indica, tivesse uma outra filha menor, com dezessete anos na época do óbito, não consta concessão ou mesmo requerimento de pensão em seu nome. Assim, não se trata de hipótese de litisconsórcio necessário, pois referida filha não pode ser compelida a pleitear o benefício.”
Houve o julgamento acolhendo o pedido de Catarina. No recurso, o Instituto de Previdência alega haver litisconsórcio necessário e quer o reconhecimento da nulidade da relação jurídicoprocessual.
Nessa hipótese,

“Todos são detentores do poder jurisdicional do Estado e, por isso, plenamente aptos a praticar com eficácia todos aqueles atos processuais que não dizem respeito à esfera jurídica de competência de cada um, mas que são comuns a todos os órgãos jurisdicionais. Dessa forma, a cooperação deve existir entre todos os órgãos jurisdicionais instados a desempenharem qualquer atividade no processo.”
O trecho acima se refere à

Nas opções a seguir, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Os processos de ações conexas serão reunidos para decisão conjunta, salvo se um deles for execução e outro ação de conhecimento.
( ) Apenas os processos conexos serão reunidos para decisão conjunta, em função do risco de haver contradição.
( ) A reunião de ações, em virtude de conexão, não se mostra possível quando implicar alteração de competência absoluta.
As afirmativas são, respectivamente, 

Quanto ao Incidente da Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), assinale a afirmativa correta.

Em determinado processo, a empresa ré fora citada em seu antigo endereço, com a correspondência recebida por pessoa não identificada (assinatura ilegível). Entretanto, a pessoa jurídica havia mudado sua sede e comunicara tal fato à Junta Comercial. O antigo endereço, contudo, ainda constava do seu sítio eletrônico.
Nessa hipótese,

“Substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação individual das partes e da sociedade.”
O trecho acima trata

Analise as assertivas a seguir e assinale a opção em que as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda completa o sentido da primeira.

O Código de Processo Civil trata do procedimento da ação rescisória. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.