Questão Q996327
2022 Instituto Access Prefeitura de Ribeirão Preto - SP
Prova: Instituto Access - 2022 - Prefeitura de Ribeirão Preto - SP - Procurador Autárquico Prefeitura de Ribeirão Preto - SP

“Substitui a vontade dos titulares dos interesses em conf

“Substitui a vontade dos titulares dos interesses em conflito pela vontade do direito objetivo que rege a controvérsia apresentada, promovendo a pacificação individual das partes e da sociedade.”
O trecho acima trata

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