O Código de Processo Civil trata do procedimento da ação

A A ação rescisória não pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão  B Apenas tem legitimidade para propor ação rescisória quem foi parte no processo ou o seu sucessor a título universal ou singular  C A propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória  D O direito à rescisão se extingue em 1 (um) ano contado do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo