Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

1 Q1119920

Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência Tutela de Evidência

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Sobre as tutelas provisórias nas ações coletivas, assinale a alternativa INCORRETA.

A A tutela de evidência, por sua natureza, se aplica às ações coletivas. B A tutela provisória requerida em caráter incidental independe do pagamento de custas. C A tutela da evidência, nas ações coletivas, será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. D Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. E A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para assegurar o direito.

2 Q1117012

Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Ano: 2025

Banca: IV - UFG

Em qual espécie de tutela provisória pode acontecer a estabilização dos efeitos diante da não interposição do respectivo recurso da decisão favorável à sua concessão?

A Urgência antecipada requerida em caráter antecedente. B Urgência cautelar requerida em caráter antecedente. C Urgência antecipada requerida em caráter incidental. D Urgência cautelar requerida em caráter incidental. E Evidência requerida em caráter incidental.

3 Q1105579

Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Ano: 2025

Banca: Instituto Consulplan

Em determinado processo, foi feito um pedido principal: a entrega do quadro de certo pintor famoso, o qual o autor alega ser seu e o réu se recusa a devolver, segundo o autor, de forma injusta. Foi feito pedido de tutela de urgência para que o quadro fosse retirado da posse do réu e guardado em depósito judicial ou com depositário fiel designado pelo Juiz, até o término do processo, resguardando a integridade do quadro e garantindo o resultado útil do processo. O réu, citado, compareceu aos autos, argumentou que o quadro é seu, que está em sua posse por mais de cinco anos e que desconhece qualquer direito do autor sobre ele. Pede que o quadro seja mantido sob sua custódia durante o curso do processo, por não existir motivos para a alteração da situação fática atual e que o quadro n...

A A caracterização de abuso de direito de defesa e manifesto propósito protelatório são motivos expressamente previstos no Código de Processo Civil, os quais autorizam o Juiz a conceder tutela de urgência antecipatória, inclusive ex officio. B Caso o Juiz conceda uma tutela de urgência antecipatória em favor do réu, o quadro ficará sob custódia judicial em depósito ou sob a responsabilidade de depositário fiel, enquanto a medida estiver válida ou até o fim do processo. C Para a concessão da tutela de urgência, o Juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. D Caso o Juiz conceda tutela de urgência, em qualquer momento, essa, por sua natureza, não demanda caução por parte do autor. O Juiz não pode exigir caução para a efetivação de medida de tutela de urgência, em nenhum caso, sob pena de restringir acesso à justiça. E A tutela de urgência classificada como de evidência é aquela em que o Juiz, percebendo a possibilidade de um prejuízo evidente a uma parte (periculum in mora), caracterizado por risco iminente ao resultado útil do processo em conjunto com a evidência de que a parte possa ter o direito, concede inaudita altera pars, medida satisfativa no sentido de resguardar o direito da parte.

4 Q1085851

Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Ano: 2025

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de medidas cautelares, sentença, coisa julgada e recursos no processo civil, julgue o item que se segue.

Diferentemente do que ocorre com a tutela antecipada, a medida cautelar somente pode ser concedida após a apresentação de caução pela parte autora.

5 Q866329

Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito dos prazos no processo civil, da tutela provisória, da petição inicial, do processo de execução e do mandado de segurança, julgue o item a seguir.

Caso se caracterize o abuso do direito de defesa e haja risco ao resultado útil do processo, caberá a concessão da tutela de urgência.

6 Q865039

Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com o CPC, a tutela de urgência será concedida

A quando, evidenciada a probabilidade do direito, estiver a inicial instruída com prova documental dos fatos. B se evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano. C se caracterizado o abuso do direito de defesa e o risco ao resultado útil do processo. D quando, havendo perigo de dano, as alegações de fato puderem ser comprovadas por documento.

7 Q864726

Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Ano: 2021

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Em determinada ação de procedimento comum, o magistrado proferiu decisão, concedendo tutela provisória de evidência em favor do autor, antes da citação do réu. Na hipótese narrada, nos termos do Código de Processo Civil brasileiro:

A Apenas a tutela provisória de urgência pode ser decidida sem a manifestação do réu. B Antes da citação do réu, o magistrado apenas pode denegar o pedido de tutela de evidência. C Apenas após a citação, ainda que antes da manifestação do réu, pode o magistrado apreciar a tutela de evidência. D A tutela provisória de urgência e a de evidência podem ser decididas sem que a outra parte seja previamente ouvida.

8 Q863477

Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa CORRETA, segundo o texto expresso da Lei Nº 13.105/15.

A A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito, independentemente do perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. B A tutela provisória não conservará a eficácia durante o período de suspensão do processo, em nenhuma hipótese. C A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas. D Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

9 Q861493

Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

Em relação ao tema Tutela Provisória, assinale a alternativa INCORRETA.

A A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando, dentre outras hipóteses, as alegações de fato puderem ser comprovadas apenas documentalmente e houver tese firmada em julgamento de casos repetitivos ou em súmula vinculante. B No procedimento de tutela cautelar requerida em caráter antecedente, o réu será citado para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir. C A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada mediante arresto, sequestro, arrolamento de bens, registro de protesto contra alienação de bem e qualquer outra medida idônea para asseguração do direito. D Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se a sentença lhe for desfavorável.

10 Q845291

Direito Processual Civil Tutela Provisória Tutela Provisória e Tutela de Urgência

Ano: 2020

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Atropelado por um carro que invadira a calçada onde se encontrava, José sofreu graves lesões, o que o levou a intentar ação indenizatória em face de Luiz, proprietário e condutor do veículo. Em sua petição inicial, José pleiteou a condenação de Luiz a lhe pagar verbas reparatórias dos danos morais e ressarcitórias dos danos materiais, incluindo as despesas com os tratamentos médicos e hospitalares que se faziam necessários.
Alegando não ter condições financeiras de arcar com tais tratamentos, e que estes não poderiam ser interrompidos, o autor requereu, também, a concessão de tutela inaudita altera parte, consubstanciada na determinação para que o réu imediatamente custeasse essas despesas, até o julgamento do mérito do processo.
Reputando, à luz de uma cognição sumária, satisfa...

A de urgência cautelar; B de urgência antecipada; C da evidência; D definitiva; E executiva.