Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1051 Q913762

Direito Processual Civil Atos processuais Da Forma dos Atos Processuais

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Responde por perdas e danos aquele que litigar de má-fé como autor, réu ou interveniente.

1052 Q913761

Direito Processual Civil Valor da Causa

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, o juiz os isentará do pagamento das custas e despesas processuais.

1053 Q913760

Direito Processual Civil Jurisdição Jurisdição Voluntária

Ano: 2023

Banca: Quadrix

Com base nas disposições do Código de Processo Civil, julgue o item.

Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente e rateadas entre os interessados.

1054 Q913737

Direito Processual Civil Processos de Competência Originária dos Tribunais Ação Pressupostos Processuais + 5

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca das normas processuais civis, da função jurisdicional e da ação, assinale a opção correta.

A A teoria da asserção, adotada pelo atual Código de Processo Civil, prevê que as condições da ação, por serem matéria de mérito, apenas devem ser analisadas no momento da sentença. B A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece que o direito de ação é autônomo, não dependendo da existência do direito material, mas do preenchimento de alguns requisitos formais, cuja análise não se confunde com a apreciação do mérito. C Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, salvo se houver agravo de instrumento pendente de julgamento. D É admissível a ação meramente declaratória, desde que não tenha ocorrido a violação do direito. E Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto passivo que demandar prestação de atividade jurisdicional.

1055 Q913736

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Procedimentos especiais de jurisdição voluntária Ações Possessórias + 2

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

A respeito dos sujeitos processuais e do litisconsórcio, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a opção correta.

A Os honorários advocatícios podem ser fixados com base em equidade nas causas de grande valor concreto. B Em ação para remoção de conteúdo ofensivo, não há litisconsórcio passivo necessário entre o provedor de aplicação e o autor da mensagem. C Não é possível, em nenhuma hipótese, reduzir o valor dos honorários advocatícios sucumbenciais fixados dentro do parâmetro legal. D A curatela especial poderá ser exercida pelo Ministério Público quando a causa envolver incapaz. E Nas ações possessórias, a participação do cônjuge do autor ou do réu é sempre imprescindível.

1056 Q913735

Direito Processual Civil Atos processuais Da Forma dos Atos Processuais Dos Prazos

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto aos atos processuais, assinale a opção correta.

A Caso o processo tramite sem o conhecimento e a participação do Ministério Público, quando este tiver obrigatoriedade de intervir, o juiz invalidará todos os atos praticados desde o início do processo. B Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, os quais sejam de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que haja prévio requerimento. C O Ministério Público apenas gozará de prazo em dobro para se manifestar nos autos quando atuar como custos legis. D É necessária a intimação das partes para a prática de ato processual ou para a realização de audiência cujas datas tiverem sido designadas no calendário. E Na falta de preceito legal e de prazo determinado pelo juiz, os atos processuais deverão ser praticados pelas partes no prazo de cinco dias.

1057 Q913734

Direito Processual Civil Critérios de Competência Cumprimento de Sentença Exigibilidade da Obrigação de Alimentos + 2

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Do casamento entre Almir e Emília, nasceu Luísa. Devido ao divórcio do casal e a pouca ajuda financeira recebida do pai, Luísa, representada por sua genitora, propôs ação de alimentos na comarca de Belém – PA, tendo o juiz fixado, em sentença, pensão alimentícia em certo percentual da remuneração líquida do genitor. Após o início do cumprimento de sentença, a autora solicitou ao juízo sentenciante a remessa dos autos do processo à comarca de Salvador – BA, em razão de sua mudança de domicílio, o que foi prontamente deferido. A esse tempo, o genitor passou a residir em Fortaleza – CE.
Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta.

A Os únicos juízos concorrentemente competentes para efetuar o cumprimento de sentença são o que decidiu a causa em primeiro grau, o do atual domicílio do executado e o do local onde se encontrarem os bens sujeitos à execução. B O cumprimento de sentença somente pode ser realizado em Belém – PA, uma vez que a mudança de endereço após a sentença não altera critério de caráter absoluto. C O cumprimento de sentença somente pode ocorrer em Fortaleza – CE, onde o genitor reside. D O cumprimento de sentença deverá ocorrer em Belém – PA, uma vez que a competência é fixada no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente a esse marco. E É possível a remessa dos autos ao atual domicílio da parte autora, mesmo após o início do cumprimento de sentença.

1058 Q913733

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que diz respeito à petição inicial e à improcedência liminar do pedido, assinale a opção correta.

A O indeferimento da petição inicial pela existência de defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito pode ser feito de plano pelo juiz, sem oportunizar emenda ao autor. B A improcedência liminar do pedido pode ser aplicada quando o pedido contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça acerca de direito local. C Até a sentença, o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independentemente de consentimento do réu, garantido o contraditório mediante a possibilidade de manifestação do réu no prazo mínimo de quinze dias, facultado o requerimento de prova suplementar. D O pedido alternativo e a cumulação alternativa de pedidos possuem a mesma consequência jurídica. E A improcedência liminar do pedido somente pode ocorrer após a audiência de conciliação e mediação.

1059 Q913732

Direito Processual Civil Audiência de Instrução e Julgamento - AIJ

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

Quanto às disposições referentes à audiência de instrução e julgamento e às provas, assinale a opção correta.

A A distribuição dinâmica do ônus da prova é permitida no CPC, desde que haja decisão judicial fundamentada na impossibilidade ou excessiva dificuldade de cumprir o ônus probatório previsto em lei, ou na maior facilidade de obtenção de prova do fato contrário. B Admitem-se meios típicos e atípicos para a prova dos fatos em juízo, mesmo que sejam moralmente ilegítimos. C É permitido ao advogado solicitar o depoimento pessoal da parte que esteja representando. D O juiz não poderá dispensar a produção de prova requerida pela parte cujo advogado não tenha comparecido à audiência. E O CPC adota o sistema presidencialista na inquirição de testemunhas.

1060 Q913731

Direito Processual Civil

Ano: 2023

Banca: CESPE / CEBRASPE

No que tange aos atos judiciais e ao sistema de precedentes, assinale a opção correta, com base no CPC e na jurisprudência dos tribunais superiores.

A Configura-se perempção quando o processo fica parado durante mais de seis meses por negligência da parte autora. B A fundamentação per relationem é expressamente permitida pelo CPC e no âmbito dos tribunais superiores. C O magistrado não é obrigado a seguir precedente invocado apenas se demonstrar a existência de distinguishing no caso em julgamento. D É cabível a decisão parcial de mérito quando houver cumulação de pedidos e um deles se revelar incontroverso. E Não se considera fundamentada a decisão interlocutória que adotar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.

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