Acerca das normas processuais civis, da função jurisdicio

#Questão 913737 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, CESPE / CEBRASPE, 2023, MPE-PA, Promotor de Justiça Substituto

Acerca das normas processuais civis, da função jurisdicional e da ação, assinale a opção correta.

A) A teoria da asserção, adotada pelo atual Código de Processo Civil, prevê que as condições da ação, por serem matéria de mérito, apenas devem ser analisadas no momento da sentença.

B) A teoria eclética, adotada pelo Código de Processo Civil, reconhece que o direito de ação é autônomo, não dependendo da existência do direito material, mas do preenchimento de alguns requisitos formais, cuja análise não se confunde com a apreciação do mérito.

C) Segundo o Código de Processo Civil, os juízes e os tribunais atenderão, preferencialmente, à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, salvo se houver agravo de instrumento pendente de julgamento.

D) É admissível a ação meramente declaratória, desde que não tenha ocorrido a violação do direito.

E) Compete ao juízo estadual do lugar em que deva ser executada a medida apreciar o pedido de auxílio direto passivo que demandar prestação de atividade jurisdicional.

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