No que se refere à competência, julgue os itens seguintes. O tribunal de justiça é competente para processar e julgar originariamente ação rescisória de sentença proferida por juiz de primeiro grau, contra a qual não se interpôs recurso, e também para processar e julgar decisão irrecorrida proferida pelo próprio tribunal.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos princípios processuais aplicáveis ao direito processual do trabalho, seguida de uma assertiva a ser julgada. Após o encerramento de uma audiência de instrução, na qual foram produzidas importantes provas orais, o magistrado informou que a sentença seria prolatada no trigésimo dia após aquela data. Na semana seguinte, no entanto, o advogado de um dos litigantes apurou que o magistrado que presidiu a audiência fora promovido ao tribunal e que a sentença, em razão disso, seria proferida por outro juiz. Por considerar que isso traria prejuízos a seu cliente, relativamente à valoração da prova produzida, o advogado peticionou àquele juízo, requerendo a aplicação do princípi... Ver mais

Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir. Ocorrendo a revelia em ação que trate de direito patrimonial disponível, não pode o juiz deixar de condenar o réu por entender ausentes quaisquer das condições da ação ou dos pressupostos processuais, tendo em vista o princípio do dispositivo.

No que concerne à ação rescisória e aos recursos, julgue os itens seguintes. A revelia da parte-ré não a impede de propor ação rescisória.

Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir.
 Se o juiz, na dúvida quanto ao fato de a parte autora possuir legitimatio ad causam, deferir a inicial e determinar a citação do réu, estará impedido de, posteriormente, extinguir o feito sem julgamento de mérito por ilegitimidade ativa, tendo em vista a ocorrência da preclusão pro iudicato, sendo-lhe vedado decidir novamente as questões já decididas no processo.

No que se refere à competência, julgue os itens subseqüentes. Se uma demanda for ajuizada perante a 1.ª Vara Cível da comarca do Rio de Janeiro e as demais ações conexas estiverem tramitando nas comarcas de Cabo Frio e Araruama, para a reunião das causas por conexão e definição do juízo prevento, será necessário verificar em qual dos processos ocorreu a primeira citação válida.

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandado judicial ou por correio.

Em relação às fontes do direito processual civil e à aplicação das leis processuais, julgue os itens subseqüentes. São fontes formais de direito processual civil a Constituição Federal, a lei complementar, a lei federal ordinária, a lei estadual, os tratados internacionais e os regimentos internos dos tribunais, sendo o Código de Processo Civil uma lei complementar federal.

Em relação às fontes do direito processual civil e à aplicação das leis processuais, julgue os itens subseqüentes. Uma vez que as leis municipais não são fontes do direito processual, lei municipal que versasse sobre matéria processual não seria apta a integrar o sistema processual, por mostrar-se inconstitucional.

Aldo e Bruno, comprador e vendedor, respectivamente, lavraram escritura de compra e venda de um imóvel em 22 de maio de 1992, que foi registrada em 22 de setembro de 1992. Foi proposta execução de Carlos contra Bruno, em 7 de julho de 1992, culminando com a penhora do bem acima referido em 14 de outubro do mesmo ano. Diante da situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens. Está caracterizada a fraude à execução porque o registro somente foi efetivado após a propositura da execução, caracterizando, assim, a litispendência.