9101 Q298949
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os itens seguintes.

A petição inicial, peça inaugural do processo civil em que o autor narra os fatos, estabelece seu pedido e a causa de pedir, não necessita ser instruída com documentos referentes à prova dos fatos articulados, já que estes somente deverão ser juntados após o despacho saneador, quando se inaugura a fase instrutória do feito.

9102 Q298732
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Universidade Estadual do Ceará (UECE)

A quem incumbe a indicação dos assistentes técnicos ?

9103 Q298637
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Quanto à capacidade processual, julgue os itens a seguir.

Enquanto não for aberto o inventário, a viúva-meeira e possuidora do imóvel está legitimada para responder a ação de manutenção de posse do mesmo proposta contra os herdeiros do falecido.

9104 Q298635
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

No que se refere a partes e procuradores, julgue os itens que se seguem.

A procuração geral para o foro outorgada a advogado o habilita a transigir pela parte e receber, em nome do réu, a citação para o processo.

9105 Q298597
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção incorreta.

9106 Q298576
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito de capacidade processual, julgue os itens seguintes.

A ação de investigação de paternidade post mortem cumulada com petição de herança deve ser proposta contra o espólio do falecido.

9107 Q298574
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A propósito de capacidade processual, julgue os itens seguintes.

Ao curador especial é permitido propor ações incidentais, bem como provocar incidentes processuais destinados ao exercício da ampla defesa.

9108 Q298557
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catariana - TJSC (TJ - SC)

Assinale a opção correta.

Quando o executado não for encontrado, embora tenha deixado bens na comarca, o mandado de execução por quantia certa é cumprido da seguinte maneira:

9109 Q298549
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação

Os atos de comunicação nos processos cíveis devem ser realizados através de oficial de justiça em determi-nadas situações. Considere as abaixo listadas.

 I - Quando a comunicação pela via postal for devol-vida por impossibilidade de entrega ao destinatá-rio, ou este não tenha endereço certo, ou seu do-micílio não for atendido por serviço postal.

II - Quando houver determinação do juiz, de ofício ou a requerimento da parte, ou quando o ato estiver sendo praticado em carta de ordem ou carta pre-catória.

III - Quando a testemunha deixar de comparecer ao ato para o qual foi intimada.

Quais delas estão previstas na legislação?

9110 Q298501
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A procuração geral para o foro não habilita o advogado a requerer a tutela antecipada, devendo a procuração ser outorgada pela parte com poderes específicos para tanto.