Questões de Direito Processual Civil da UEG

#Questão 748834 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE EXECUÇÃO, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A atividade executiva estatal pode se dar de duas formas, com atos sub-rogatórios ou atos coercitivos, sendo a penhora um exemplo de medida sub-rogatória de execução. Considerando o instituto da penhora, pode-se afirmar o seguinte:

A) a penhora pode ser efetivada quando o oficial de justiça, não localizando o executado para a citação, encontrar bens penhoráveis.

B) o imóvel, ainda que gravado com cláusula de inalienabilidade, está sujeito à penhora na execução de crédito referente a taxas condominiais inadimplidas.

C) a penhora, tratando-se de bem indivisível não poderá recair sobre a totalidade do bem comum quando o cônjuge, companheiro ou condômino forem alheios à execução.

D) a penhora gera direito de preferência para o exequente, que prevalece entre todos os credores, independente da existência de preferências ou privilégios regidos pelo direito material.

#Questão 749042 - Direito Processual Civil, Recursos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

É sabido que o mandado de segurança é espécie de ação constitucional, de natureza cognitiva, destinada a tutelar direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data. No mandado de segurança,

A) o direito líquido e certo que enseja tutela pela via mandamental é aquele sobre o qual não há controvérsia, doutrinária ou jurisprudencial.

B) o papel da autoridade coatora restringe-se à prestação de informações no prazo legal, não possuindo legitimidade para recorrer, uma vez que não sofrerá os efeitos de eventual condenação.

C) a aplicação de sanções em casos de litigância de máfé é possível, mas não há condenação ao pagamento de honorários advocatícios.

D) a sentença que concede a segurança não estará sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório, em consonância com o princípio da celeridade e efetividade da tutela jurisdicional em favor do cidadão.

#Questão 749043 - Direito Processual Civil, Recursos, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

B.P. ajuizou, perante vara cível, ação de indenização em face de seu vizinho C.M., visando à reparação dos danos causados no encanamento de sua residência, decorrentes de uma reforma empreendida por C.M. em seu imóvel. B.P. juntou à petição inicial várias fotos da parede de sua casa com infiltrações, que afirma serem decorrência da obra de C.M. No dia da audiência de instrução, o advogado de B.P., de forma a corroborar com as provas documentais juntadas aos autos, pediu a oitiva de duas testemunhas. A primeira foi ouvida, mas a oitiva da segunda foi indeferida pelo juiz, que justificou estar satisfeito com as provas já produzidas. Diante desta situação hipotética, considerando que a oitiva da segunda testemunha seria fundamental para o deslinde da ação, o advogado de B.P. deverá:

A) interpor, perante o Tribunal de Justiça, agravo de instrumento no prazo de dez dias, contados da data da audiência.

B) interpor, perante o juízo a quo, agravo retido, oralmente, na audiência, devendo as razões e contrarrazões ficarem registradas em ata, para julgamento no momento oportuno pelo Tribunal de Justiça.

C) interpor, perante o juízo a quo, agravo interno, no prazo de cinco dias, que deverá ser julgado na primeira seção subsequente à audiência pelo Tribunal de Justiça.

D) requerer ao juiz a reconsideração da decisão, oralmente, na própria audiência, uma vez que contra tal decisão não cabe recurso.

#Questão 749216 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

A sentença, ainda que ilíquida, constitui título executivo judicial, sendo a liquidação um pressuposto para o seu cumprimento. Nesse contexto, o procedimento de liquidação de sentença

A) pode ser total ou parcial, mas o cumprimento da parte líquida da sentença não pode ser iniciado enquanto não for encerrada a liquidação da parcela ilíquida.

B) deve esperar o trânsito em julgado da sentença, pois só após a sua efetivação é que o título torna-se exequível.

C) encerra-se com a decisão que indica o valor exato da condenação, recorrível mediante interposição de apelação.

D) é incabível nas ações de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo terrestre, uma vez que nestes casos o juiz não está autorizado a proferir sentenças ilíquidas.

#Questão 749217 - Direito Processual Civil, Sentença e coisa julgada:, UEG, 2015, Assembléia Legislativa - GO, Procurador

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