Questões de Direito Processual Civil da FUNRIO

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A ação declaratória incidental tem por objetivo a:

A incompetência absoluta, uma vez declarada, torna nulo(s):

A sentença que extingue o processo sem resolução do mérito:

A ação de manutenção de posse a respeito de imóvel, com pedido liminar, segue o:

Sentenciado o feito em primeira instância, a parte considerou ter sido omitido um ponto sobre o qual o Juiz devia se pronunciar. O sentenciado deverá, no caso, interpor embargos de declaração no prazo de:

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