Questões de Direito Processual Civil da FCC

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 748699 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2003, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Os embargos de declaração

#Questão 748700 - Direito Processual Civil, PROCESSO DE CONHECIMENTO, FCC, 2003, Tribunal Regional Federal / 5ª Região (TRF 5ª) (2ª edição), Analista Judiciário

Num processo sumário, o réu foi condenado à pena de 10 dias-multa, por crime de rixa, tendo a sentença sido publicada na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 04 de abril de 2003, sexta-feira, da qual saíram intimados o réu e seu defensor constituído. Sabendo-se que aos sábados e domingos não há expediente forense, o prazo de 5 dias para interposição do recurso de apelação terminou no dia

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