Questões de Direito Processual Civil da FCC

#Questão 294211 - Direito Processual Civil, Geral, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

No que diz respeito à atividade jurisdicional, é INCORRETO afirmar que

A)

não havendo norma legal, o juiz recorrerá à analogia, aos costumes e aos princípios gerais de direito.

B)

é defeso ao juiz, conhecer de questões não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte.

C)

o juiz pode eximir de sentenciar ou despachar, alegando lacuna ou obscuridade da lei.

D)

cabe ao juiz de ofício, ou a requerimento da parte, determinar as provas necessárias à instrução do processo.

E)

o juiz apreciará livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, mas deverá indicar nas sentenças os motivos que formaram o seu convencimento.

#Questão 295786 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Numa execução, o oficial de justiça constatou que o devedor possui veículo passível de penhora, o qual, no entanto, é mantido fechado em garagem no interior de sua residência, com o fim de obstar a penhora. Nessa situação, o oficial de justiça deve

A) aguardar a concordância do devedor e tentar realizar a diligência em outras oportunidades.

B) arrombar a porta e cumprir o mandado, lavrando de tudo auto circunstanciado.

C) requisitar força policial a fim de prender o devedor, caso continue a proceder dessa forma.

D) certificar o ocorrido e comunicar o fato ao juiz, solicitando-lhe ordem de arrombamento.

E) efetuar o arresto de veículo, mesmo sem entrar no local, com base nos dados disponíveis.

#Questão 295854 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

Quanto à comunicação dos atos processuais, é INCORRETO afirmar que

A)

a citação poderá ser feita pelo correio quando for ré pessoa de direito público.

B)

a citação válida, mesmo que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor e interrompe a prescrição.

C)

a citação, estando o réu ausente, far-se-á na pessoa de seu mandatário, administrador, feitor ou gerente, quando se originar de atos por eles praticados.

D)

não se fará a citação a quem estiver assistindo a qualquer ato de culto religioso, salvo para evitar o perecimento do direito.

E)

a citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa.

#Questão 295982 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2004, TRF 4ª, Técnico Judiciário

#Questão 295992 - Direito Processual Civil, Atos de comunicação, FCC, 2004, TRT 15ª, Técnico Judiciário

Em relação às intimações é certo que começa a correr o prazo quando

A)

a citação for por meio de oficial de justiça, da data em que for entregue ao réu a contrafé.

B)

houver vários réus, da data da juntada aos autos do primeiro aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

C)

a citação ou intimação for pelo correio, da data da juntada aos autos do aviso de recebimento.

D)

o ato se realizar em cumprimento de carta de ordem, da data em que a ordem for cumprida.

E)

a citação for por edital, do primeiro dia da dilação assinada pelo juiz.

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