Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

Julgue os itens subseqüentes de acordo com o entendimento do STJ. Admite-se que o impetrante desista do mandado de segurança somente se houver expressa concordância da autoridade impetrada, pois a fazenda pública não pode ficar à mercê dos caprichos do autor.

Em relação ao recurso de embargos de divergência, é correto afirmar:

O juiz resolverá o mérito da ação quando:

A respeito da formação do processo, da penhora e do cumprimento de sentença, julgue os itens que se seguem. Decisão judicial incidente a respeito de parcela incontroversa de dívida observará o rito do cumprimento provisório da sentença.

Acerca da coisa julgada, considere:

I. Denomina-se coisa julgada formal a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso.

II. A verdade dos fatos faz coisa julgada, quando estabelecida como fundamento da sentença.

III. A sentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, e em relação a terceiros juridicamente interessados.

IV. Os motivos não fazem coisa julgada, ainda que importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença.

V. Transitada em julgado a decisão de mérito, consideram-se formuladas e rejeitadas todas as defesas que a parte poderia opor tanto ao acolhimento quanto à rejeição do pedido.

Está correto o que se afirma APENAS em