Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

Em uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público, o promotor de justiça participou de audiência na qual o magistrado, entre outras providências, prolatou decisão indeferindo o pedido de inversão do ônus da prova apresentado na petição inicial.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No que se refere aos recursos, julgue os itens seguintes. Nas hipóteses de decisão que indefere liminarmente a inicial, apresentada a apelação, poderá o magistrado retratar-se da sentença, ficando obstado o seguimento do recurso, tendo em vista a falta de interesse superveniente.

Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. O juiz que houver proferido voto pela inadmissibilidade do recurso, por intempestividade, por exemplo, se ficar vencido quanto a essa preliminar, está impedido de prosseguir no julgamento do feito, pronunciando-se sobre o mérito recursal.

Em relação aos recursos, julgue os itens que se seguem. No agravo retido, não há juízo de retratação porque o seu conhecimento fica diferido para depois da prolação da sentença e interposição de recurso de apelação.

Em relação aos provimentos liminares, cautelares e antecipatórios de tutela, julgue os itens seguintes. É cabível liminar em mandado de segurança, mas não em ação popular, pois nesta última prevalece a presunção da legitimidade do ato impugnado, que pode ser elidida apenas por sentença definitiva em cognição exauriente.