Questões de Direito Processual Civil da Banca não informada

#Questão 643172 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à prova, é correto afirmar que:

A) como regra, há hierarquia entre as provas previstas normativamente, embora não exista hierarquia entre as provas admitidas consuetudinariamente.

B) os fatos ocorridos, sobre os quais se tenha estabelecido controvérsia, prescindem de prova.

C) a existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião; dados representados por imagem ou som gravados em arquivos eletrônicos poderão constar da ata notarial.

D) para que o juiz determine as provas necessárias ao julgamento do mérito é preciso sempre que a parte as requeira, tendo em vista o princípio da inércia jurisdicional.

E) o ônus da prova não admite ser convencionado em sentido contrário ao da norma jurídica, salvo unicamente nas relações consumeristas, se em prol do consumidor.

#Questão 643187 - Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema das provas no âmbito do Código de Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A) Nos casos previstos em lei ou diante de peculiaridades da causa relacionadas à impossibilidade ou à excessiva dificuldade de cumprir o encargo nos termos do caput ou à maior facilidade de obtenção da prova do fato contrário, poderá o juiz atribuir o ônus da prova de modo diverso, desde que o faça por decisão fundamentada, caso em que deverá dar à parte a oportunidade de se desincumbir do ônus que lhe foi atribuído.

B) A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo, ainda que concedidas sem efeito suspensivo, não poderão ser juntadas aos autos.

C) O juiz aplicará as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece e, ainda, as regras de experiência técnica, ressalvado, quanto a estas, o exame pericial.

D) A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

E) Ninguém se exime do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade.

#Questão 643202 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:

A) mandado de segurança;

B) recurso extraordinário;

C) recurso especial;

D) recurso ordinário-constitucional;

E) agravo interno.

#Questão 643210 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,

Em relação à ação rescisória,

A) não é cabível, por violação manifesta à norma jurídica, contra decisão baseada em enunciado de súmula ou acórdão proferido em julgamento de casos repetitivos, que não tenha considerado a existência de distinção entre a questão discutida no processo e o padrão decisório que lhe deu fundamento.

B) só se pode ajuizá-la de decisões que tenham resolvido o mérito e transitadas em julgado.

C) há erro de fato quando a decisão rescindenda admitir fato inexistente ou quando considerar inexistente fato efetivamente ocorrido, sendo dispensável que o fato não represente ponto controvertido sobre o qual o juiz deveria ter-se pronunciado.

D) pode ter por objeto apenas um capítulo da decisão.

E) sua propositura impede como regra o cumprimento da decisão rescindenda, até seu final julgamento.

#Questão 643211 - Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Banca não informada, 0000, Não Classificadas,