Direito Processual Civil
Recursos
Requisitos de Admissibilidade
Teoria Geral dos Recursos
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Em uma ação de cobrança proposta sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana/RS o magistrado proferiu sentença de procedência, condenando o demandado ao pagamento dos valores postulados pela parte autora. Na sentença não foram fixados os critérios de correção monetária e juros. Frente a esta decisão, o Município:
Direito Processual Civil
Recursos
Requisitos de Admissibilidade
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
A sociedade Limitada ABC ajuizou demanda cível em relação ao Município de Uruguaiana/RS, recebendo sentença de improcedência do pedido. A parte vencida interpôs recurso de apelação, mas realizou preparo insuficiente. O juiz deverá:
Direito Processual Civil
Recursos
Agravo de Instrumento
Apelação no Processo Civil
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Determinado contribuinte ajuizou ação de repetição de indébito em relação ao Município de Uruguaiana, postulando a restituição de pagamento de duas parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano. Na decisão de saneamento, o julgador, de ofício, reconheceu a prescrição de uma das parcelas e designou realização de provas em relação à outra. A decisão:
Direito Processual Civil
Recursos
Embargos de Declaração
Sujeitos da Relação Processual
+
1
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
Proposta ação declaratória de inexistência de dívida tributária sob o procedimento comum em relação ao Município de Uruguaiana, o julgador, ao despachar a petição, deferiu o pedido de gratuidade judiciária. Posteriormente, a sentença deixou de acolher o pedido de declaração de inexistência de dívida tributária, sem fazer referência a honorários sucumbenciais. A decisão sentencial está:
Direito Processual Civil
Recursos
Embargos de Declaração
Apelação no Processo Civil
+
2
Ano:
2023
Banca:
FUNDATEC
O Município de Uruguaiana interpôs recurso de apelação em relação à sentença que lhe foi desfavorável, a qual restou improvida. Foi, então, interposto o recurso de embargos de declaração com o objetivo de prequestionamento de legislação federal, que não foi acolhido. Na sequência, o Município interpôs Recurso Especial, o qual não foi admitido por decisão fundada na ausência de prequestionamento. Em relação a essa decisão, o Município poderá interpor:
Direito Processual Civil
Recursos
Agravo de Instrumento
Ano:
2023
Banca:
Nosso Rumo
Julgue os itens a seguir. I. Cabe agravo de instrumento contra decisão que acolhe alegação de convenção de arbitragem. II. Cabe agravo de instrumento contra decisão que rejeita alegação de convenção de arbitragem. III. Cabe agravo de instrumento contra decisão que determina a inclusão de litisconsorte. Estão INCORRETOS os itens:
No atual microssistema de julgamento de casos repetitivos, a tese firmada permitirá, em outras causas, com a mesma base fático-jurídica e identidade essencial:
Direito Processual Civil
Recursos
Atos processuais
Dos Prazos
+
3
Ano:
2023
Banca:
FGV
Em um determinado processo em cujo polo passivo figurava ente federativo municipal, o juiz da causa proferiu uma decisão interlocutória que padecia de erro material. Nesse contexto, é correto afirmar que o Município:
Proferida sentença condenatória parcial de mérito contra a Fazenda Pública, o feito foi remetido ao Tribunal por força da remessa necessária, já que não houve interposição de recursos voluntários. Após seu recebimento, o autor interpôs apelação, pela via adesiva, para que o efeito devolutivo do reexame necessário fosse integral. Nesse cenário, é correto afirmar que o recurso de apelação:
Direito Processual Civil
Recursos
Apelação no Processo Civil
Sentença
Ano:
2023
Banca:
FGV
Joaquim propôs uma demanda em face de Pedro, tendo por objeto a devolução do carro que lhe emprestara e que não fora devolvido no prazo estipulado. Formulou também um pedido indenizatório de R$ 100.000,00, que representava o valor do veículo, caso não fosse possível sua restituição. O juiz julgou procedente o pedido indenizatório, sem enfrentar o pedido de restituição do bem, por entender que o pedido subsidiário englobava o primeiro. Nesse cenário, é correto afirmar que:
