71 Q912320
Direito Processual Civil Recursos Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas Processos de Competência Originária dos Tribunais + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a teoria do precedente e as técnicas processuais utilizadas para a uniformização de jurisprudência, julgue o item seguinte.

Ao estabelecer um microssistema de tutela de demandas de massa, o Código de Processo Civil expressamente trata como julgamento de casos repetitivos as decisões proferidas nos incidentes de assunção de competência e de resolução de demandas repetitivas e nos recursos especial e extraordinário repetitivos.  
72 Q912291
Direito Processual Civil Recursos Demais Legislações Extravagantes Mandado de Segurança no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito ao mandado de segurança, julgue os itens a seguir.
I A controvérsia sobre matéria de direito constitui fato impeditivo para a concessão de mandado de segurança. II A competência para julgar mandado de segurança impetrado contra ato do juizado especial federal é da turma recursal da respectiva justiça federal. III É incabível o arbitramento de honorários advocatícios sucumbenciais na ação de mandado de segurança, ainda que a segurança seja concedida integralmente. IV Contra a decisão do relator que indefere liminar em mandado de segurança cabe agravo interno.
Assinale a opção correta.
73 Q912044
Direito Processual Civil Recursos Embargos de Declaração Sentença
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito às normas fundamentais do processo civil, julgue o item seguinte.

Em regra, os juízes e os tribunais atenderão à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão, ressalvadas, entre outras hipóteses, as sentenças proferidas em audiência, homologatórias de acordo ou de improcedência liminar do pedido, o julgamento de embargos de declaração, as preferências legais e as metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
74 Q912040
Direito Processual Civil Recursos Das Partes e dos Procuradores Apelação no Processo Civil + 2
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Considere que Antônio, inconformado com uma decisão judicial, tenha apresentado recurso ao tribunal competente e, após a apresentação das razões e das contrarrazões, bem como da admissão do recurso, tenha desconstituído o seu único advogado. Considere, ainda, que, instado a regularizar a sua representação processual, ele não tenha atendido à determinação judicial. Nessa situação, o relator não conhecerá do recurso, julgando-o deserto. 
75 Q911847
Direito Processual Civil Recursos Sentença Recurso Extraordinário
Ano: 2023
Banca: FGV
João, estudante de direito, questionou o seu professor se a organização do Poder Judiciário permitia que uma sentença proferida por juiz federal pudesse ser objeto de recurso a ser julgado diretamente pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O professor respondeu, corretamente, que a sentença: 
76 Q911784
Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue o item a seguir, referentes aos atos processuais e ao recurso. 

Em se tratando de ação de modificação de guarda do filho ajuizada pelo genitor em desfavor da genitora, se o juiz julgar improcedente o pedido formulado na ação, o genitor poderá interpor recurso de apelação com o objetivo de reformar a sentença.
77 Q911632
Direito Processual Civil Recursos Recurso Especial
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional. 
78 Q911542
Direito Processual Civil Recursos Recurso Especial
Ano: 2023
Banca: VUNESP
Sobre o filtro de relevância do recurso especial, é correto afirmar que 
79 Q911521
Direito Processual Civil Recursos Sujeitos da Relação Processual Recurso Adesivo + 2
Ano: 2023
Banca: Avança SP
Sobre os recursos previstos no Código de Processo Civil de 2015, é correto afirmar que: 
80 Q911520
Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Apelação no Processo Civil + 3
Ano: 2023
Banca: Avança SP
“Contra decisão proferida pelo relator caberá ________ para o respectivo órgão colegiado, observadas, quanto ao processamento, as regras do regimento interno do tribunal”. Assinale a alternativa que corresponda ao recurso adequado que completa o trecho citado.