A Será admissível na apelação, nos embargos infringentes e no agravo de instrumento ou retido. B Será conhecido, mesmo se houver desistência do recurso principal, ou se for ele declarado inadmissível ou deserto. C Caberá, quando vencidos o autor e o réu, e ficará subordinado ao recurso principal, interposto por qualquer das partes. D O recorrente não poderá, sem a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. E Para a Fazenda Pública, o prazo será o dobro daquele destinado à parte comum.

A apelação. B agravo. C embargos de divergência. D embargos infringentes.

A cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, deu provimento a Apelação; B cabem Embargos Infringentes de decisão de segunda instância que, por maioria, julgou procedente Ação Rescisória; C cabem Embargos Infringentes de qualquer decisão de segunda instância que, por maioria, julgar Ação Rescisória; D cabem Embargos Infringentes no prazo de 15 (quinze) dias de decisão de segunda instância que, por maioria, julgar procedente Ação Rescisória; E se o desacordo for parcial, no julgamento pela procedência de Apelação, só cabem Embargos Infringentes sobre o ponto de discrepância.

A concluir pela improcedência em Ação Popular; B declarar a nulidade de casamento; C julgar procedente ação que condena autarquia pública ao pagamento de indenização acima de R$ 30.000,00; D julgar procedentes embargos em execução de dívida ativa no valor acima de R$ 35.000,00; E julgar improcedentes embargos em execução de dívida ativa da Fazenda Pública.