Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1051 Q298937

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Núcleo de Computação Eletrônica UFRJ (NCE)

Recentemente visitou a cidade do Rio de Janeiro a embarcação de um dos acionistas majoritários de conhecida empresa de informática. Supondo que um pescador curioso tivesse colidido o seu barco pesqueiro com a citada embarcação, causando prejuízos superiores a sessenta salários mínimos, em caso de ação indenizatória proposta, poderíamos afirmar que:

A

o rito adotado seria o ordinário, pelo valor da causa;

B

deveria ser utilizado o procedimento sumário, pela matéria envolvida;

C

deveria ser utilizado o procedimento sumário, pelo valor da causa;

D

caberia a aplicação de procedimento especial de jurisdição contenciosa;

E

o rito adotado deveria ser o sumaríssimo, pela matéria envolvida.

1052 Q298931

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Em relação à fase inicial do procedimento sumário e ordinário, é correto afirmar que:

A

a petição inicial do procedimento ordinário deve conter o juiz ou tribunal ao qual é dirigida, a qualificação das partes, a causa de pedir, o pedido, o valor da causa, a indicação das provas que se pretende produzir e o requerimento de citação.

B

é vedado na petição inicial do procedimento ordinário formular pedido genérico.

C

a cumulação de pedidos é possível desde que sejam compatíveis, o juízo seja competente para julgar ao menos um deles e a demanda seja proposta pelo rito ordinário.

D

se, em audiência preliminar realizada em ação movida pelo rito sumário, o réu não traz consigo e não apresenta sua defesa, decreta-se sua revelia.

E

porque o procedimento sumário deve ser breve, é vedado ao réu apresentar reconvenção ou formular pedido contraposto ao do autor.

1053 Q298927

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Na espécie, há cumulação sucessiva de pedidos, sendo certo que o segundo somente será acolhido se o primeiro o for.

1054 Q296202

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca do direito civil e do direito processual civil, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em ação judicial de indenização por danos morais, o réu, apesar de devidamente citado, não apresentou contestação. Nessa situação, em virtude da revelia, a ação será julgada procedente.

1055 Q296190

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Universidade do Estado de Mato Grosso (UNEMAT)

Sobre os efeitos da revelia: demandados o devedor principal e o fiador e apenas o último contesta:

I) caso alegue exclusivamente a nulidade da fiança, o efeito da revelia para o afiançado opera normalmente;

II) negando existência do contrato principal visando que sua obrigação acessória se julgue prejudicada, a revelia para o afiançado não se opera;

III) sob alegação de nulidade da fiança, o efeito da revelia não ocorre para o afiançado, visto que, quando havendo pluralidade de réus algum deles apresentar contestação.

A

Estão corretas as afirmações "I" e "II".

B

Estão corretas as afirmações "I" e "III".

C

Estão corretas as afirmações "II" e "III".

D

Estão incorretas as afirmações "I" e "II".

E

Estão incorretas as afirmações "I" e "III".

1056 Q296173

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação a sentença, coisa julgada e ação rescisória, julgue os itens subseqüentes.

Sentença proferida à revelia do réu, em processo sem citação inicial ou com citação nula, é sentença existente, mas nula, podendo a nulidade ser atacada em embargos do devedor caso se instaure contra o réu execução da sentença.

1057 Q296161

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Numa ação ordinária foram colhidos em audiência os depoimentos de três testemunhas arroladas pelo autor e três testemunhas arroladas pelo réu. Em seguida, foi declarada encerrada a instrução. Durante o prazo para apresentação de memoriais, o Juiz que presidiu a audiência foi promovido. Nesse caso, o seu sucesso

A proferirá sentença, mas, se entender necessário, poderá mandar repetir as provas já produzidas. B não poderá julgar a lide, pois o Juiz que concluiu a audiência está vinculado. C poderá julgar ou não a lide, dependendo da vontade das partes que serão ouvidas a respeito. D só poderá julgar a lide se o juiz que concluiu a audiência tiver sido promovido para Comarca distante. E só poderá julgar a lide quando se tratar de processo sem complexidade e a solução não depender de prova colhida em audiência.

1058 Q296159

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Numa ação ordinária, realizada a prova pericial, foi designada audiência de instrução e julgamento. O autor não arrolou testemunhas, mas requereu esclarecimentos do perito judicial em audiência. O réu arrolou três testemunhas e pediu o depoimento pessoal do autor. Na audiência, as provas requeridas pelas partes serão colhidas na seguinte ordem:

A testemunhas arroladas pelo réu, depoimento pessoal do autor e esclarecimentos do perito. B depoimento pessoal do autor, testemunhas arroladas pelo réu e esclarecimentos do perito. C depoimento pessoal do autor, esclarecimentos do perito e testemunhas arroladas pelo réu. D esclarecimentos do perito, testemunhas arroladas pelo réu e depoimento pessoal do autor. E esclarecimentos do perito, depoimento pessoal do autor e testemunhas arroladas pelo réu.

1059 Q296155

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da revelia, é INCORRETO afirmar que a falta de contestação não implica em reputar-se verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, se

A

o réu for Juiz de Direito ou advogado

B

havendo pluralidade de réus, algum deles contestar o fato comum ao litisconsorte atuante a o litisconsorte revel

C

o litígio versar sobre direitos indisponíveis

D

a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato

E

o réu tiver sido citado com hora certa e o curador apresentar contestação

1060 Q296142

Direito Processual Civil

Ano: 2004

Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

De acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

A

o juiz procederá ao julgamento antecipado se for apresentada prova inequívoca da verossimilhança das alegações, fundado receio de dano irreparável e/ou abuso do direito de defesa do réu.

B

é facultado ao juiz abrir mão da audiência preliminar de contestação, ainda que se trate de demanda que verse sobre direitos disponíveis.

C

a confissão é ato que somente pode ser praticado pela própria parte.

D

a prova documental é considerada uma prova préconstituída, pois deve ser apresentada com a petição inicial ou a contestação; após esse momento, as partes não podem mais apresentar documentos novos.

E

a parte deve apresentar rol das testemunhas que deseja que sejam ouvidas em audiência de instrução até cinco dias antes da realização da audiência.

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