A audiência preliminar deve ser designada em todos os processos cíveis, para que as partes tenham a possibilidade de entrarem em um acordo judicial.

A tutela antecipatória implica julgamento antecipado e extinção do processo e é aplicada quando se verificar a revelia.

O juiz pode aplicar penalidades à parte que não cumprir um comando judicial; porém não poderá apenar terceiros que não participam do processo.

Para uma mesma perícia judicial, o juiz pode nomear mais de um perito e as partes podem indicar mais de um assistente técnico.

As ações para cobrança de honorários de profissional liberal cujo valor ultrapasse 60 salários mínimos não serão processadas sob procedimento sumário.

oponível contra todos, unicamente quando houver a procedência do pedido contido na ação.

oponível contra todos, unicamente quando houver a improcedência do pedido contido na ação.

oponível contra todos, acolhendo ou não o pedido contido na ação.

oponível unicamente em relação às partes, no entanto, somente quando houver procedência do pedido contido na ação.

oponível contra todos apenas quando resultar em improcedência do pedido contido na ação que verse sobre direitos individuais homogêneos.

os fatos declarados na sentença que passar em julgado, serão considerados fictamente como ocorridos, em função da autoridade da coisa julgada.

a apreciação de questão prejudicial interna sempre faz coisa julgada.

a apreciação de questão prejudicial interna nunca faz coisa julgada.

os efeitos positivos da coisa julgada importam em sujeitar as partes ao que foi declarado.

o réu pode ofertar reconvenção na mesma petição da contestação.

a carência de ação, para ser acolhida, deve ser suscitada pelo réu em preliminar da contestação.

no procedimento sumário, o rol de testemunhas deve constar da petição, mas é vedada a prova pericial.

a antecipação de tutela pode ser concedida independentemente de prova de dano irreparável quanto à parcela incontroversa do pedido.

a sentença servirá como hipoteca judiciária quando o autor assim requerer e sempre que condenar o réu a prestação de coisa ou dinheiro.

a Fazenda Pública está dispensada de depósito prévio de honorários de perito.

a sentença se torna inalterável pelo juiz no momento em que é publicada no Diário da Justiça.

as sentenças proferidas contra fundação municipal que estiverem fundadas em súmula do Superior Tribunal de Justiça não ficam sujeitas a reexame necessário.

proferir sentença certa, ainda que decida relação jurídica condicional

condenar o réu em quantidade supeior a que lhe foi demandada

proferir sentença ilíquida quando o autor tiver formulado pedido certo

proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa do pedido

condenar o réu em objeto diverso do que lhe foi demandado