05 dias

10 dias

15 dias

20 dias

25 dias

determinará que se aguarde no arquivo até ser emendada pelo autor.

extinguirá o processo sem exame do mérito.

determinará a citação do réu e notificará o autor.

extinguirá o processo com julgamento do mérito.

determinará que o autor a emende, ou a complete, no prazo de 10 (dez) dias.

A petição inicial será indeferida de plano, isto é, na primeira vez que o juiz se manifestar no processo, quando lhe faltar o pedido ou a causa de pedir.

Não só na causa principal, mas em toda e qualquer ação, mesmo nas cautelares, torna-se obrigatória a fixação do valor da causa, que será o mesmo daquele previamente atribuído à principal, pois com ele guardará necessária subordinação.

A petição inicial é inepta quando o autor formula pedidos incompatíveis, ou seja, quando um pedido exclui o outro. No entanto, a incompatibilidade deve ser jurídica.

A exceção de incompetência pode ser apresentada pelo autor ou pelo réu, e deve ser oferecida dentro do prazo de quinze dias contados a partir do momento em que a parte tiver ciência de algum fato posterior que implique alteração de competência.

O réu tem o ônus de impugnar especificadamente todos os fatos arrolados pelo autor. No entanto, poderá contestar por negativa geral todos os fatos aduzidos pelo autor e protestar pela juntada de contestação específica na fase de saneamento do processo, quando o juiz fixar os pontos controvertidos da demanda.

reais

pessoais

individuais

patrimoniais

indisponíveis

Ao decidir simultaneamente a oposição e a ação, deve o juiz conhecer da ação em primeiro lugar.

Na hipótese de revelia do assistido, o assistente é considerado o seu gestor de negócios.

Em nenhuma hipótese poderão as partes, de comum acordo, reduzir os prazos, ainda que dilatórios.

Os prazos são irrenunciáveis, ainda que em favor da própria parte.

Realizada uma segunda perícia, substituirá a primeira, vinculando o juiz quanto à sua análise exclusiva.

Determinada a citação do réu, o autor será intimado a, no prazo de vinte e quatro horas, efetuar o depósito judicial da importância indicada na petição inicial, sob pena de ser extinto o processo

Além de contestar, o réu poderá, em reconvenção, pedir o despejo e a cobrança dos valores, objetos da consignatória ou da diferença do depósito inicial, na hipótese de ter sido alegado não ser o mesmo integral

Determinada a citação do réu, o autor poderá depositar, na data da audiência, os valores indicados na peça exordial

O autor poderá completar o depósito inicial, no prazo de cinco dias, contados da ciência do oferecimento da resposta, com acréscimo de dez por cento sobre o valor da diferença

o litisconsorte necessário que não participou do processo fica, no entanto, sujeito à sentença em função dos limites subjetivos da coisa julgada.

o prazo da apelação para litisconsortes com procuradores diferentes é sempre dobrado, independentemente do conteúdo da sentença.

todas as sentenças fazem coisa julgada formal, mas nem todas produzem coisa julgada material.

o prazo para embargos, pela pessoa jurídica devedora, na execução contra a Fazenda Pública, é contado em quádruplo.