Questões de Concurso de Direito Processual Civil

21 Q748444

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Banca não informada

Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada, em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial.

Acerca do caso, pode-se considerar:

A Pelo princípio da instrumentalidade das formas, a citação no processo acima é nula e, portanto, a sentença também. B Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida. C Pelo princípio do devido processo legal, a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e, portanto, deveria ser declarada ex-officio pelo Juiz. D Pelo princípio do contraditório, a falha na citação da reclamada torna nula a sentença. E Pelo princípio do contraditório, a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada.

22 Q748442

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Quanto ao direito probatório no CPC/2015, julgue os itens que se seguem. O princípio dispositivo orienta também a atividade probatória, impedindo que o juiz atue ativamente na colheita da prova, determinando sua produção, por exemplo.

23 Q748441

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com base no CPC/2015, julgue os itens seguintes acerca do cumprimento de sentença. Os princípios da disponibilidade da execução e da inércia são, em alguma medida, relativizados pela possibilidade de o juízo dar início, de ofício, ao cumprimento de sentença de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa e pagar quantia certa.

24 Q748440

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com relação a cumprimento de sentença e a processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de o juízo iniciar de ofício o cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer flexibiliza o princípio da disponibilidade.

25 Q748526

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAUGRS)

Sobre o direito ao contraditório e suas consequências, assinale a alternativa correta.

A O princípio do contraditório exige apenas a ciência bilateral dos atos e termos do processo, bem como a possibilidade de contraditá-los. B Na ação monitoria e nas demais hipóteses de tutela da evidência, o Juiz poderá deferir a medida requerida sem ouvir previamente o réu. C O Juiz deve submeter ao contraditório, debatendo previamente com as partes, mesmo as matérias passíveis de serem examinadas de ofício. D Basta que o Juiz explicite as razões de sua decisão, não precisando analisar os argumentos favoráveis ou contrários à conclusão por ele adotada. E Não há a previsão de intimação para contrarrazões nos embargos de declaração, já que esse recurso não se presta à modificação da decisão.

26 Q748525

Direito Processual Civil

Ano: 2017