Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhi...

Questão Q748444

2018 Banca não informada Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE)

Direito Processual Civil Princípios do Direito Processual Civil

Prova: Concurso Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE) - Advogado - do ano 2018 • Conselho Regional de Farmácia - PE (CRF/PE)

Situação Hipotética: Maurício ajuizou reclamação trabalhista contra a empresa Panos e Pratos Ltda, pleiteando o pagamento de horas extras e dano moral. Foi expedida citação para a empresa reclamada, pelo correio, porém a entrega foi em endereço errado e distinto da sede da Panos e Pratos Ltda. Contudo, a reclamada, em audiência, apresentou defesa e juntou documentos. Após regular instrução do processo, o magistrado condenou a empresa a pagar todos os pedidos contidos na Petição Inicial.

Acerca do caso, pode-se considerar:

A Pelo princípio da instrumentalidade das formas, a citação no processo acima é nula e, portanto, a sentença também. B Pelo princípio da instrumentalidade das formas a citação no processo acima não é nula e, portanto, a sentença é válida. C Pelo princípio do devido processo legal, a citação no processo acima contém uma nulidade de natureza absoluta e, portanto, deveria ser declarada ex-officio pelo Juiz. D Pelo princípio do contraditório, a falha na citação da reclamada torna nula a sentença. E Pelo princípio do contraditório, a falha na citação é sanada pelo comparecimento espontâneo da reclamada.

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