Questão
Q748523
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Analista de Gestão Área Julgamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017
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Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processu...
Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue os itens subsecutivos. Configura injusta negativa de acesso à justiça a exigência do magistrado de que a parte comprove a sua necessidade financeira antes do deferimento do benefício da gratuidade de justiça.Comentários
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