Questão Q748522
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Analista de Gestão Área Julgamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processu...

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue os itens subsecutivos. Não viola o princípio do devido processo legal o juiz que, ao prolatar sentença em ação de alimentos, deixa de atender pedido de produção de provas e depoimento pessoal das partes.

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