Questão Q748516
2017 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)
Direito Processual Civil Princípios do Direito Processual Civil
Prova: Concurso Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE) - Analista de Gestão Área Julgamento - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2017 • Tribunal de Contas Estadual - PE (TCE/PE)

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processu...

Com relação ao acesso à justiça e aos princípios processuais, julgue os itens subsecutivos. A cláusula que expressa concordância prévia do devedor com a reintegração liminar do credor na posse do bem, em caso de inadimplemento de obrigação contratual, configura violação ao princípio da inafastabilidade do controle judicial.

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