Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 298574 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

#Questão 298576 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Secretário

#Questão 298597 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJDFT/DF, Técnico Judiciário

Acerca das partes e da sua capacidade processual, assinale a opção incorreta.

A)

Além da capacidade de ser parte, a lei processual exige a capacidade processual, para fazer-se presente no processo, atributo que, em relação às pessoas físicas, somente os civilmente capazes possuem.

B)

A pessoa jurídica tem início com o registro dos atos constitutivos no órgão próprio.

C)

Os entes civilmente despersonalizados, como a massa falida, o condomínio e as sociedades de fato, possuem capacidade de ser parte.

D)

Os absolutamente incapazes atuam no processo por meio de seus representantes legais, enquanto os relativamente incapazes, assistidos por eles.

E)

Os vícios relativos à incapacidade processual ou à irregularidade de representação das partes, por constituírem nulidades absolutas, não podem ser sanados e, uma vez verificados pelo juiz, levam à imediata extinção do processo.

#Questão 298635 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

#Questão 298637 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2003, TJ/BA, Técnico Judiciário

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