Questões sobre Partes e procuradores

#Questão 643419 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2006, PGE/AP, Procurador de Estado de 1ª Categoria

Julgue os itens que se seguem, acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros.

Considere a seguinte situação hipotética.

Eduardo e sua esposa ajuizaram ação de reintegração de posse, com pedido liminar, contra Antônia, tendo por objeto a posse de imóvel de propriedade de uma empresa pública federal.

Nessa situação, a União deve integrar a lide na qualidade de assistente, formando-se, assim, litisconsórcio necessário entre a parte autora e a assistente.

C) Certo

E) Errado

#Questão 643453 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2006, DPE/SE, Defensor Público de Segunda Categoria

#Questão 643465 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Em relação à intervenção de terceiro, assinale a opção incorreta.

A) O chamamento ao processo consiste na admissibilidade de o réu fazer com que co-devedores solidários passem a integrar o pólo passivo da demanda junto com ele, em litisconsórcio.

B) A denunciação da lide visa possibilitar o exercício do direito de regresso pelo denunciante, com quem o denunciado mantém relação jurídica de direito material, ou seja, a condenação deste à reparação do prejuízo decorrente de sua eventual derrota na causa.

C) Na assistência simples, o terceiro interessado ingressa no processo como parte passiva, alegando ser o titular da relação jurídica disputada e requerendo a improcedência da ação.

D) Pela nomeação à autoria ocorre a mutação das partes, em face da identificação, na via judicial, do verdadeiro integrante da relação jurídica material.

#Questão 643466 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, CESPE / CEBRASPE, 2006, TJRR/RR, Agente de Proteção

Quanto ao litisconsórcio fenômeno processual que consiste na pluralidade de partes em um litígio , assinale a opção correta.

A) No litisconsórcio necessário, é indispensável a participação de todos os consortes, porque a decisão do litígio, apesar de não ser uniforme para todos, como regra, vincula aqueles que estão integrados naquela relação processual.

B) O litisconsórcio unitário e facultativo é aquele que se estabelece por vontade das partes e o litígio pode ser decidido de maneira diferente para cada um deles.

C) No litisconsórcio simples e necessário, a prova produzida por um dos litisconsortes não poderá aproveitar ou prejudicar os demais.

D) Existindo o pressuposto legal para a formação do litisconsórcio facultativo, e formado este, os litisconsórcios serão considerados, em suas relações com a parte contrária, como litigantes distintos, e os atos e omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

#Questão 748066 - Direito Processual Civil, Partes e procuradores, IPAD, 2006, Companhia Pernambucana de Saneamento - PE (COMPESA/PE) (2ª edição), Advogado

Analise as afirmativas abaixo.

1. O Código de Processo Civil prevê hipóteses em que, excepcionalmente, o direito afirmado terá de ser provado, quanto ao seu conteúdo e sua vigência, a exemplo da norma costumeira.

2. A aplicação do princípio do dispositivo não impede que o juiz, por impulso próprio, no intuito de se convencer quanto à natureza dos fatos, determine a produção de provas não requeridas pelas partes litigantes;

3. A capacidade necessária para testemunhar em juízo não guarda qualquer relação com a capacidade para a prática dos atos da vida civil, sendo exclusivamente de natureza processual.

Assinale a alternativa correta.

A)

Apenas a afirmativa 1 é verdadeira

B)

Apenas a afirmativa 3 é falsa.

C)

As afirmativas 1, 2 e 3 são falsas

D)

As afirmativas 1 e 2 são falsas.

E)

As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.

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