Questões sobre Órgãos judiciários e auxiliares da Justiça

comparecer às audiências, ou, não podendo fazê-lo, designar para substituí-lo escrevente juramentado, de preferência datilógrafo ou taquígrafo.

estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.

redigir, em forma legal, os mandados e mais atos que pertencem ao seu ofício.

ter, sob sua guarda e responsabilidade, os autos, na fase de citação.

permitir que os autos saiam de cartório para diligências urgentes.

escrivão verificar se o serventuário costuma cumprir com exatidão os prazos.

escrivão verificar se o serventuário excedeu os prazos com motivos legítimos.

membro do Ministério Público determinar a instauração de sindicância para apurar os fatos.

juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legítimo, os prazos estabelecidos pelo Código.

juiz, antes mesmo de apurada a falta, mandar instaurar procedimento administrativo para eventual punição do serventuário.

Incumbe ao oficial de justiça entregar, em cartório, o mandado, 10 (dez) dias após cumprido.

São auxiliares do juízo, além de outros, o escrivão, o oficial de justiça, o perito, o depositário.

Em cada juízo haverá um ou mais oficiais de justiça, cujas atribuições são determinadas pelas normas de organização judiciária.

O escrivão e o oficial de justiça são civilmente responsáveis, quando praticarem ato nulo com dolo ou culpa.

Executar as ordens do juiz a que estiver subordinado.

Executar as ordens judiciais, promovendo citações e intimações, bem como praticando todos os demais atos que lhe forem atribuídos pelas normas de organização judiciária.

Entregar, em cartório, o mandado, logo depois de cumprido.

Estar presente às audiências e coadjuvar o juiz na manutenção da ordem.