Questões sobre Execução em geral

A respeito do processo de execução de título extrajudicial, considere as seguintes afirmativas:

1. É faculdade do credor, na inicial da execução, indicar bens a serem penhorados.

2. A intimação do executado para indicar bens passíveis de penhora depende de pedido do credor.

3. Caso o executado, após citado, realize o pagamento integral do valor executado no prazo de 3 (três) dias, ficará isento do pagamento da verba honorária.

Assinale a alternativa correta.

  • A. Somente a afirmativa 1 é verdadeira.
  • B. Somente a afirmativa 3 é verdadeira.
  • C. Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
  • D. Somente as afirmativas 1 e 2 são verdadeiras.
  • E. As afirmativas 1, 2 e 3 são verdadeiras.
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A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, com relação a honorários advocatícios, estabelece que
  • A. os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo sem exclusão da legitimidade da própria parte.
  • B. arbitrados os honorários advocatícios em percentual sobre o valor da causa, a correção monetária incide a partir da sentença.
  • C. são devidos honorários advocatícios pela Fazenda Pública nas execuções individuais de sentença proferida em ações coletivas, ainda que não embargadas.
  • D. os honorários sucumbenciais, quando omitidos em decisão transitada em julgado, podem ser cobrados em ação própria.
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Segundo o art. 475-N do Código de Processo Civil em vigor, é título executivo
  • A. a sentença penal declaratória transitada em julgado.
  • B. a sentença homologatória de conciliação ou transação, desde que não inclua matéria não posta em juízo.
  • C. o acordo extrajudicial de qualquer natureza.
  • D. o formal e a certidão de partilha, relativamente ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular e universal, bem como a terceiros juridicamente interessados.
  • E. a sentença estrangeira, sempre que a mesma estiver devidamente homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
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Acerca da execução no processo civil, julgue os seguintes itens conforme a jurisprudência do STJ. O valor pecuniário fixado em tutela antecipada a título de astreintes somente será exigível, e passível de execução provisória, quando a decisão liminar que o fixar for confirmada em sentença ou acórdão de natureza definitiva, e desde que o respectivo recurso deduzido contra a decisão não seja recebido no efeito suspensivo.
  • C. Certo
  • E. Errado
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O cheque prescrito
  • A. é apto a embasar ação monitória, que somente pode rá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.
  • B. não é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.
  • C. é apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
  • D. é apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
  • E. é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.
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No curso de um processo de execução, o juiz determinou o bloqueio da única conta bancária do casal executado por ser o único meio encontrado para satisfazer o débito existente. Diante de informações constantes nos autos de que o casal começou a passar dificuldades financeiras em decorrência do ato de constrição, o juiz determinou, de ofício, a disponibilização de quantia mensal aos executados, enquanto remanescer o bloqueio judicial do numerário em favor da fazenda pública.

Nessa situação hipotética, quanto à disponibilização da renda mensal, o juiz

  • A. agiu de maneira correta, uma vez que a medida em benefício dos executados manteve-se nos limites do poder geral de cautela que a lei confere aos juízes.
  • B. praticou error in procedendo, visto que colocou em risco a efetividade da tutela do direito material da parte exequente e agiu sem pedido da parte executada.
  • C. procedeu corretamente, uma vez que a liberação do crédito constitui antecipação de tutela baseada no abuso de direito do exequente.
  • D. agiu de forma equivocada, visto que a disponibilização dessa quantia constitui medida cautelar inominada, que não pode ser concedida de ofício.
  • E. agiu em desacordo com as normas processuais, pois, embora seja permitida a medida de ofício, a parte exequente deveria ter sido intimada previamente.
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Em cada um dos próximos itens é apresentada uma situação hipotética acerca de cumprimento de sentença, processo de execução, processo cautelar e mandado de segurança, seguida de uma assertiva a ser julgada. Rogério ajuizou ação de execução por quantia certa em face da empresa Silva&Silva Ltda. Garantido o juízo pela penhora, a empresa executada apresentou embargos à execução, por meio dos quais suscitou a prescrição, e requereu a concessão do efeito suspensivo aos embargos, já que a execução se apresentava lesiva. Nesse caso, o juiz poderá conceder o efeito suspensivo requerido pelo embargante, mas poderá permitir a efetivação dos atos de penhora e de avaliação.
  • C. Certo
  • E. Errado
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Mário foi citado em processo de execução, em virtude do descumprimento de obrigação consubstanciada em nota promissória por ele emitida. Alegando excesso de execução, por ter efetuado o pagamento parcial da dívida, Mário opôs embargos à execução. Sobre esses embargos, assinale a afirmativa correta.
  • A. Constituem-se em ação autônoma, razão pela qual serão autuados e distribuídos livremente, em homenagem ao princípio do juiz natural.
  • B. São cabíveis tanto nas execuções autônomas quanto no cumprimento de sentença.
  • C. Em regra, suspendem a execução.
  • D. Seu oferecimento independe de efetivação da penhora, depósito ou caução.
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Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.
  • A. A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo impede o credor de promover sua execução, pois a obrigação deixa de ser líquida, certa e exigível.
  • B. O herdeiro do devedor pode ser sujeito ativo na execução.
  • C. Não pode o credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor: cada uma deve seguir um processo em separado.
  • D. Se a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido.
  • E. O crédito decorrente de honorários de perito aprovados por decisão de juiz constitui título executivo judicial.
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Em relação ao processo de execução no âmbito do Código de Processo Civil, aos juizados especiais cíveis e à ação civil pública, julgue os itens subsecutivos. A nota promissória, título executivo extrajudicial, pode servir de base ao processo executivo, desde que retrate obrigação certa, líquida e exigível.
  • C. Certo
  • E. Errado
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